Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França endossou sentença do juiz Ricardo Silveira Dourado, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Itumbiara, concedendo mandado de segurança a Juscelino Martins Borges, determinando que o Município de Itumbiara providencie seu exame de ressonância magnética da coluna. De acordo com o desembargador, “pacificou-se o entendimento de que… Continuar lendo Não é necessário provar hipossuficiência para ter acesso ao SUS, decide desembargador
Não é necessário provar hipossuficiência para ter acesso ao SUS, decide desembargador
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