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Tag: decide

Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide STF

A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124322, o ministro confirmou jurisprudência da Corte, destacando que o fornecimento de registros sobre hora, local e duração de… Continuar lendo Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide STF

Fazendeiro terá de reconstruir cerca, decide TJGO

O fazendeiro Jacy Pereira Guimarães terá mesmo de reconstruir antiga cerca de arame que derrubou para aproveitar a madeira e impedir que animais de outros vizinhos invadissem sua propriedade. A decisão unânime, tomada em apelação cível impetrada pelo fazendeiro, é da 6 ª Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e… Continuar lendo Fazendeiro terá de reconstruir cerca, decide TJGO

TST decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete

Um motoboy que sofreu traumatismo craniano em acidente de trânsito durante o expediente terá examinado seu pedido de indenização por danos morais e materiais, mesmo não estando com capacete no momento do acidente. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de… Continuar lendo TST decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que o Banco Bradesco S. A. não tem obrigação de motivar a dispensa de uma ex-empregada contratada inicialmente pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída… Continuar lendo TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, em sessão extraordinária, que o Banco Bradesco S. A. não tem obrigação de motivar a dispensa de uma ex-empregada contratada inicialmente pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. O entendimento prevalecente foi o de que a exigência… Continuar lendo TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

TJDFT decide que doença incapacitante torna inadmissível nomeação em concurso público

A 1ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e julgou inadmissível nomeação de candidata portadora de Nefropatia Crônica no concurso público do CAJE, a qual foi aprovada. O colegiado entendeu que o cargo pretendido é incompatível com as limitações de saúde da autora, que é aposentada do INSS por invalidez. A autora… Continuar lendo TJDFT decide que doença incapacitante torna inadmissível nomeação em concurso público

Aluno que fraudou vestibular deve ser punido, decide TJGO

Um aluno da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que pagou um candidato (piloto) para que ele fizesse a prova do vestibular no seu lugar, demonstrando, assim, a má-fé para o seu ingresso no ensino superior, deve ter o diploma negado, bem como as atividades acadêmicas anuladas. A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível… Continuar lendo Aluno que fraudou vestibular deve ser punido, decide TJGO

Vereador pode continuar em função pública, decide juíza

A juíza Nathalia Bueno Arantes da Costa, da comarca de Iaciara, concedeu mandado de segurança a José Eremias Feliciano Rodrigues, para permitir que ele, que é vereador em Nova Roma (distrito judiciário de Iaciara), continue a exercer cargo público municipal. Com isso, a prefeita de Nova Roma, Mírian Leite São José Sampaio, terá de pagar,… Continuar lendo Vereador pode continuar em função pública, decide juíza

Portadora de chagas é aposentada, decide TJGO

Após percorrer 102 quilômetros para chegar ao fórum, a dona de casa Maria Abadia Santos, que devido a doença de chagas enfrenta grave problema nos rins e faz tratamento de coração, pôde, finalmente, realizar o sonho de conseguir a aposentadoria. O benefício foi concedido nesta quinta-feira (13) durante a terceira edição do Programa Acelerar Previdenciário,… Continuar lendo Portadora de chagas é aposentada, decide TJGO

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