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Tag: decide

STJ decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente julgamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou ao Banco da Amazônia a restituição a uma agropecuarista dos valores aplicados pela instituição financeira no Banco Santos sem a autorização da correntista. A turma manteve a determinação de restituição. Todavia, modificou os valores… Continuar lendo STJ decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente

STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos

A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo e deverá orientar as demais instâncias da Justiça Federal em processos… Continuar lendo STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos

TJSP decide que texto de novela não ofendeu profissionais de enfermagem

A Rede Globo não ofendeu a honra e a imagem dos técnicos e auxiliares de enfermagem em episódio da novela “Amor à Vida”. Assim decidiu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo ingressou com a ação… Continuar lendo TJSP decide que texto de novela não ofendeu profissionais de enfermagem

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a PRP Administração e Participações S.A. de pagar contribuição sindical à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG). Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e… Continuar lendo TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

TJPB decide que utilização da imagem e obra de Sivuca só com autorização judicial

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos recursos de Maria da Glória Gadelha e Flávia de Oliveira Barreto, respectivamente, viúva e filha do artista paraibano Severino Dias de Oliveira, conhecido no meio musical como Sivuca. A apelação cível (0000417-92.2008.815.2001), que foi analisada em janeiro, teve a relatoria do desembargador… Continuar lendo TJPB decide que utilização da imagem e obra de Sivuca só com autorização judicial

TJDFT decide que HC impetrado por defesa de ex-governador não serve para arguir suspeição de juiz

A 3ª Turma Criminal do TJDFT rejeitou o habeas corpus (HC), com pedido liminar, impetrado pela defesa do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, com vistas a anular processos criminais referentes à operação Caixa de Pandora que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília. De acordo com o colegiado, “o manejo do HC é inadequado… Continuar lendo TJDFT decide que HC impetrado por defesa de ex-governador não serve para arguir suspeição de juiz

TJRN decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento

Ao lidar com um caso em que o pai biológico fazia questão de reconhecer o filho de sete anos, o juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 2ª Vara de Família da Zona Norte, decidiu hoje (14) que a criança M.G.R.S. terá na certidão de nascimento o nome dos pais afetivo e o biológico. Na ação… Continuar lendo TJRN decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento

TJSP decide que cor da faixa de pedestres em Osasco não é propaganda partidária

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou provimento a ação popular proposta contra o município de Osasco, o prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas e o ex-prefeito Emídio Pereira de Souza. O autor alegou que, ao adicionar a cor vermelha entre as partes brancas da faixa… Continuar lendo TJSP decide que cor da faixa de pedestres em Osasco não é propaganda partidária

TJMS decide que município deve fornecer suplemento alimentar a idosa

Os Desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação, interposto por A.C.S., inconformada com a sentença que julgou improcedente o pedido formulado nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizados em desfavor do Município de Fátima do Sul. Em suas razões a apelante alega que seu estado de desnutrição… Continuar lendo TJMS decide que município deve fornecer suplemento alimentar a idosa

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