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Tag: débito automático

STJ decide válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade em contrato de adesão do cartão de crédito oferecido pelas instituições a aposentados. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) buscou a nulidade… Continuar lendo STJ decide válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

Cláusula que autoriza bancos a descontar automaticamente valores para cobrir débitos é abusiva

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em julgamento realizado dia 13/4, uniformizou entendimento de que é abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira e/ou crédito em nome do contratante ou coobrigado para… Continuar lendo Cláusula que autoriza bancos a descontar automaticamente valores para cobrir débitos é abusiva

Banco indenizará cliente por cobrança indevida em débito automático

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 1.534,62, por repetição de indébito, por causa de descontos considerados abusivos na conta de um cliente da instituição financeira em São Luís. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a… Continuar lendo Banco indenizará cliente por cobrança indevida em débito automático

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