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Tag: debates

Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates

Quatro partidos políticos ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5423) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender dispositivos da Lei 9.504/97 que alteraram regras para participação em debates políticos em emissoras de rádio e TV e a distribuição de tempo para propaganda eleitoral. Ajuizaram a ação os diretórios nacionais do… Continuar lendo Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates

TSE nega pedido da ABERT e mantém regras sobre debates

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu pedido no qual a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) solicitava que acordo para realização de debates entre candidatos abrangesse a previsão do número de participantes por meio de critérios prévios, objetivos e não discriminatórios. Em seu voto, seguido por unanimidade pelo Tribunal, o… Continuar lendo TSE nega pedido da ABERT e mantém regras sobre debates

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