O ministro do STJ Luis Felipe Salomão afastou prescrição decretada pelo TJ/MT em caso de pretensão de dano moral decorrente de acusação criminal injusta. O recorrente sustentou que o termo a quo do prazo prescricional da pretensão à indenização por danos morais deve ser a sentença penal absolutória, o arquivamento do processo criminal ou do… Continuar lendo Prazo prescricional para danos por acusação injusta começa a fluir da data da sentença
Menu
