A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, já que o vizinho só é obrigado a tolerar a enxurrada quando seu fluxo decorre exclusivamente da natureza. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso… Continuar lendo Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
O ministro do STJ Luis Felipe Salomão afastou prescrição decretada pelo TJ/MT em caso de pretensão de dano moral decorrente de acusação criminal injusta. O recorrente sustentou que o termo a quo do prazo prescricional da pretensão à indenização por danos morais deve ser a sentença penal absolutória, o arquivamento do processo criminal ou do… Continuar lendo Prazo prescricional para danos por acusação injusta começa a fluir da data da sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser considerada para fins de quantificação do dano extrapatrimonial. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou… Continuar lendo Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
Normalmente, é o empregado quem ajuíza ação contra o empregador na Justiça do Trabalho. Mas no caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas foi diferente: a ex-empregadora acionou o ex-empregado alegando que ele teria lhe causado prejuízos materiais e morais após a extinção do contrato de trabalho. Por esse motivo, pediu o pagamento… Continuar lendo Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na… Continuar lendo Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
“Os aborrecimentos e as chateações do dia a dia não podem ensejar danos morais, visto que não trazem maiores consequências ao indivíduo. Caso se considerasse que qualquer desentendimento enseja dano moral, assistiríamos a uma banalização desse instituto, e a vida em sociedade se tornaria inviável.” Com esse argumento o desembargador Pedro Bernardes negou os pedidos… Continuar lendo TJMG decide que serviço de cartomante não gera danos morais
Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais afirmando ter sido ardilosamente convocada pela empresa para retornar ao trabalho mediante publicação em jornais. Segundo afirmou, a empregadora visava simular uma justa causa por abandono de emprego, fato esse que, além de ferir sua honra, maculou sua vida profissional. Para a empresa, não… Continuar lendo Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho por suposto abandono de emprego não gera danos morais
Um jornal do Maranhão, chamado Jornal Pequeno – Órgão das Multidões, terá de indenizar o ex-senador José Sarney em R$ 40 mil por danos morais. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney. Ele alegou que… Continuar lendo Jornal maranhense terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais
A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses fundamentos, o juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, acolheu… Continuar lendo Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais
