A Quarta Turma destacou que “o STJ possui firme entendimento no sentido de que o dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Não há dever jurídico de cuidar afetuosamente, de modo que o abandono afetivo, se cumpridos os deveres de sustento, guarda e educação da prole, ou de prover… Continuar lendo Cabe danos morais em abandono afetivo?
A instituição financeira não comprovou a relação jurídica entre as partes, tornando-se irregular as cobranças feitas. Mulher que recebia incessantes ligações de cobrança por débitos de terceiros será indenizada em R$ 10 mil pelo banco. A autora alegou que nunca teve qualquer vínculo jurídico com a instituição financeira. A decisão é do juiz de Direito… Continuar lendo Banco indenizará mulher por incessantes ligações de dívida de terceiro
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única de Alagoa Grande, na qual o Banco Bradesco S/A foi condenado a restituir em dobro os valores debitados da conta de um correntista, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de tarifas em conta salário
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um proprietário de veículo, decretando a resolução de contrato de compra e venda firmado com a ré, em razão do inadimplemento desta. A ré foi condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos, a título de multa penal… Continuar lendo Compradora de veículo que não pagou prestações do contrato é condenada por perdas e danos
Os locatários de um apartamento devem receber indenização do condomínio e da construtora do imóvel, responsável pelo agravamento de infiltração que provocou graves danos materiais ao bem. Além disso, os réus deverão pagar pelas despesas com alimentação durante a estadia do casal em hotel para onde foram realocados, além de indenização pelos danos morais sofridos.… Continuar lendo Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
A Brasal Premier Empreendimentos foi condenada a indenizar um casal que teve a lataria do carro danificada devido à infiltração no teto da garagem do prédio onde moram. Ao manter a condenação, os julgadores da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT ressaltaram que, segundo o Código de Defesa do Consumidor – CDC, as… Continuar lendo Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados
Para magistrado, banco tem poder econômico para contratar profissionais especializados para comprovar existência de vícios construtivos no condomínio O desembargador federal Carlos Francisco, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença e inverteu o ônus da prova contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) em ação que objetiva indenização por danos materiais decorrentes de vícios de construção em imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida, em Sorocaba (SP). O magistrado considerou… Continuar lendo Caixa deve arcar com ônus da prova em ação de danos em imóvel do “minha casa minha vida”
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo. No caso analisado pelo colegiado, consta dos autos que uma rede… Continuar lendo STJ: Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo
A Eco050 Concessionária de Rodovias terá que indenizar um condutor que trafegava por uma das rodovias sob responsabilidade da empresa e colidiu com um pedaço de pneu. O choque causou avarias no veículo, o que fez a juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília entender pela condenação da ré. Narra o autor que conduzia em… Continuar lendo Concessionária de rodovia deverá indenizar condutor por danos em veículo
