Com a celebração do matrimônio nascem os deveres conjugais que consiste na fidelidade mútua da observância dos compromissos morais e jurídicos, oriundos do pacto nupcial. A infração de qualquer dos termos expressos na norma de regência do casamento, redunda em justa causa para a separação do casal, porém, a restar definida a culpa do cônjuge… Continuar lendo Deveres conjugais e danos morais
As agências de viagem CVC Brasil e Cerchiaro Viagens e Turismo foram condenadas a indenizar uma consumidora por não cumprirem o roteiro divulgado no pacote turístico. O contrato incluía um cruzeiro pela costa brasileira, mas algumas atividades não foram realizadas durante a viagem. A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível do Foro Central… Continuar lendo Agências de viagem condenadas por não cumprirem roteiro
O juiz Antonio José Machado Dias, 48 anos, então corregedor dos presídios de Presidente Prudente, no interior paulista, foi assassinado por bandidos de uma facção criminosa em março de 2003. O Tribunal deJustiça de São Paulo (TJSP) entendeu que seus dois filhos, à época com 17 e 19 anos, têm direito a receber indenização por danos morais… Continuar lendo O valor da vida nos tribunais
O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 65 mil um cliente que teve seu cartão clonado, sendo R$ 5 mil por danos morais e R$ 60 mil de multa por descumprimento de ordem judicial. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve sentença do juiz de… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar cliente que teve cartão clonado
Em decisão monocrática, o Desembargador Carlos Eduado Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível, estabeleceu que o DETRAN/RS arque com ao pagamento por danos morais, por registro equivocado de multa. Caso O autor ajuizou ação indenizatória contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco… Continuar lendo Erro no registro de multa resulta em responsabilização do DETRAN
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por P. S. A. P contra o Estado do Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por ter sido preso injustamente. O autor narra que… Continuar lendo Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal
Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação movida por M.F.L. contra J.T., condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 5 mil de indenização por danos morais. A autora narra que no dia 5 de maio de 2012 foi à agência… Continuar lendo Uso de cartão extraviado gera danos morais
Saque de valores com cartão clonado gera indenização por danos moraisA 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que cabe indenização por danos morais a serem pagos por instituição financeira no caso de correntista que teve cartão clonado e valores sacados de sua conta. A controvérsia começou quando a autora da ação procurou… Continuar lendo Saque de valores com cartão clonado gera indenização por danos morais
Militar ganha na justiça direito a indenização por danos morais. A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial de sentença que condenou a União Federal ao pagamento de danos morais a militar. Consta dos autos que o apelado, após cirurgia em hospital público,… Continuar lendo Militar ganha na justiça direito a indenização por danos morais
