A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um promotor de Justiça condenado a pagar indenização por danos morais a um desembargador do Amazonas. Ao formular reclamação disciplinar contra o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o promotor utilizou expressões que foram consideradas irônicas e fez… Continuar lendo Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso… Continuar lendo CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação movida por J.A. da S.F. contra uma revenda de carros, na qual o autor pretendia a rescisão do contrato firmado entre as partes, além da devolução do preço do veículo e dos gastos que teve com a… Continuar lendo Juiz nega rescisão de contrato por suposto dano em carro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em R$ 25 mil uma economista de Campo Grande que estava há nove anos sem conseguir tirar férias. A Turma considerou que a supressão do direito prejudicou… Continuar lendo Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
O Ministério Público do Trabalho não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que absolveu a Marisa Lojas S.A em ação por dano moral coletivo. Segundo o MPT, a Marisa descumpria, reiteradamente, direitos trabalhistas de muitos de seus… Continuar lendo Prova frágil impede condenação das Lojas Marisa por dano moral coletivo
Uma consumidora que teve um dia infeliz em uma rede de lanches de Florianópolis – quebrou um dente ao comer um hambúrguer – será indenizada por danos materiais e morais. A decisão é da 1ª Turma de Recursos, que confirmou sentença do Juizado Especial da Capital. Segundo a autora da ação, o problema em seu… Continuar lendo Dia infeliz: cliente quebra dente ao morder sanduíche. Dano moral de 4 mil
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e negou o pagamento de indenização por danos morais a um motorista detido para averiguação pela Polícia Militar. Ele afirmou que em 10 de agosto de 2009 foi agredido verbal e fisicamente por policiais militares, quando saía de uma boate… Continuar lendo Não há dano moral em detenção de motorista que tenta fugir de blitz
O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Alfredo José de Oliveira Gonzaga, foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil. O valor deverá ser revertido para a família de uma criança, que acusa o advogado de tortura, crime que teria ocorrido em 2008, quando… Continuar lendo Advogado condenado por dano
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial dos irmãos de Aida Curi – vítima de homicídio que ocorreu no ano de 1958, no Rio de Janeiro – contra a Globo Comunicações e Participações. Para a maioria dos ministros, a divulgação da foto da vítima em programa de televisão,… Continuar lendo Uso de imagem de Aida Curi morta no programa Linha Direta não configurou dano moral
