O 2º Juizado da Fazenda Pública do DF negou pedido de indenização por danos morais, bem como de exclusão de dados do cadastro de suspeitos da Polícia Civil do Distrito Federal, pleiteados pelo autor da ação. Inconformado, ele recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. O autor alega ter sofrido… Continuar lendo Figurar em álbum de suspeitos não gera dano moral
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José e negou o pedido de indenização por danos morais feito por um homem, contra clínica psiquiátrica para onde foi levado em 2004, a pedido da esposa, durante surto psicótico. Ele foi retirado de casa e internado em razão de psicose… Continuar lendo Internado em clínica psiquiátrica pela esposa, homem não recebe dano moral
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que rejeitou denúncia pelo cometimento de crime de estelionato praticado por homem que, utilizando-se de declaração falsa, recebeu auxílio-transporte em valor superior ao que tinha direito, o que causou prejuízos atualizados à Câmara… Continuar lendo Recebimento de auxílio-transporte em valor superior ao de direito gera ação por estelionato
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 7º Juizado Cível de Brasília, que negou pedido de indenização por danos morais a um consumidor cuja bagagem extraviada lhe foi restituída no prazo de 24 horas. A decisão foi unânime. O autor pleiteou indenização, alegando o extravio de sua bagagem no dia 18/2/2012, em viagem… Continuar lendo Bagagem extraviada por 24h não gera dano moral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes. A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo… Continuar lendo Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pleito indenizatório formulado por agricultor de Ibirama, que alegou ter sofrido dano moral após adquirir um freezer, por meio de site da internet, e verificar que o produto estava amassado ao recebê-lo em sua residência. O eletrodoméstico foi devolvido e, por não existir outro disponível para… Continuar lendo Dano moral indenizável exige abalo anormal nos direitos de personalidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5012) contra dispositivos da Lei 12.249/2010 que alteraram os limites de áreas florestais localizadas em Rondônia. Além dos danos ambientais, a PGR alega a existência de vício formal no processo legislativo que converteu a Medida Provisória 472/2009 na lei questionada, com a inclusão de… Continuar lendo PGR questiona alteração de áreas florestais em Rondônia
Um produtor de eventos deve indenizar em R$ 15 mil uma empresa de rádio e televisão de Uberaba, no Triângulo Mineiro, por ter usado seu nome indevidamente. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao realizar um evento, em março de 2012, para inaugurar o projeto de boate… Continuar lendo Divulgação indevida de nome de empresa gera dano moral
A 1ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar um recurso de Agravo de Instrumento, deu provimento ao pedido do Ministério Público, para que um morador do município de São Gonçalo do Amarante tivesse direito ao fornecimento, pelo Ente Público, do medicamento Insulina Lantus. A decisão reformou a sentença inicial e definiu que, no caso dos… Continuar lendo Quadro clínico de paciente gera condenação a município
