A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, decorrente da condenação, em ação anterior, ao pagamento de indenização por dano moral a uma professora, agredida verbal e fisicamente por professor e diretor de um dos seus cursos. Com isso, condenou o diretor a… Continuar lendo Universidade será ressarcida por diretor em ação de dano moral a professora
Por maioria, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram o Recurso Em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão de primeiro grau que rejeitou denúncia de crime de dano cometido por M.S. Para o MP, a denúncia não deveria ser rejeitada, pois a peça acusatória narra de forma suficiente a conduta típica e… Continuar lendo TJMS mantém decisão em denúncia de crime de dano
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por S.R. de O. contra supermercado da Capital, em razão da cliente ter sido abordada por segurança do estabelecimento para verificar se a consumidora estava levando itens não pagos. Segundo a… Continuar lendo Apenas questionar cliente de forma discreta não gera dano moral
Uma estudante de música que, em julho de 2007, teve seu violoncelo danificado numa viagem a São Paulo, deve ser ressarcida pela VRG Linhas Aéreas S.A., incorporadora da Gol Transportes Aéreos S.A. O instrumento, de construção artesanal datada do século XVIII e atribuída ao luthier francês Jacques Lafleur, foi avaliado em R$ 26 mil. A… Continuar lendo Empresa aérea indeniza aluna por dano a instrumento musical
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (27) que a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. deverá indenizar em R$ 20 mil um motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca. A decisão de dar provimento ao recurso do empregado reformou… Continuar lendo Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral
A ministra Eliana Calmon admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, por constatar divergência entre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a decisão proferida, em relação ao início da correção monetária aplicada em indenização… Continuar lendo Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral
O uso indevido de uma marca não implica necessariamente dano moral ao seu titular. A ofensa à honra e à reputação do titular da marca precisa ser demonstrada para dar direito a esse tipo de indenização. Com essas considerações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol… Continuar lendo CBF não receberá dano moral pelo uso indevido de sua marca
Um operador de máquinas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que teve sua fotografia usada em outdoors da empresa sem sua autorização conseguiu ver reconhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seu direito de receber indenização por uso indevido de imagem. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 5 mil no… Continuar lendo Empregado que não autorizou uso de foto em outdoor da empresa ganha dano moral
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar a cliente o valor de R$ 2.696,94 por dano material e R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, devido a desconforto e constrangimento causados pelo estouro de cano que causou alagamento na garagem do estabelecimento danificando o seu… Continuar lendo Supermercado é condenado por dano a veículo de consumidor
