A empresa Transturismo Rei LTDA foi condenada a pagar R$ 8 mil para um ex-funcionário após tê-lo coagido a assinar um “vale de avaria” no valor de R$ 500 sob ameaça de demissão. Como o funcionário se recusou a assinar o documento, foi desligado a empresa. Esta foi a decisão dos ministros da Segunda Turma… Continuar lendo Empresa exigiu que funcionário assinasse “vale” e terá de pagar por dano moral
A inscrição de restrições ao crédito em nome de um operador de máquinas, a partir de fraude, resultou na condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de São João Batista, onde o trabalhador havia ajuizado… Continuar lendo Dano moral a operador por fraude em registros de restrições ao crédito
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram que a demissão de trabalhador com osteoporose não pode ser considerada discriminatória. A deliberação foi tomada após um empregado da LDR Indústria de Confecções reivindicar indenização por dano moral. Tomada por unanimidade, a decisão confirma sentença anterior da vara do trabalho de… Continuar lendo Demissão de trabalhador com osteoporose não gera indenização por dano moral
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou solidariamente uma montadora e uma concessionária de veículos a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação. O cabo de embreagem do automóvel quebrou três vezes no período de seis meses. Além de restituir o… Continuar lendo Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Hipermercado Baronesa, de Pouso Alegre, sul de Minas, a indenizar por danos materiais e morais um cliente que teve o veículo furtado no estacionamento. O cliente vai receber R$ 9.200 referentes ao valor do bem e mais R$ 5 mil por… Continuar lendo Furto de veículo com cão de estimação gera indenização por dano moral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um trabalhador que pretendia indenização por danos morais por ter respondido a processo criminal aberto pelo Carrefour Comércio e Indústria S. A. e não ter sido condenado. No entendimento da Turma, a absolvição, nesse caso, não vincula a esfera trabalhista,… Continuar lendo TST afasta dano moral ao constatar culpa de empregado que tentou furtar aparelho de som
Um consumidor obteve rescisão de contrato e será indenizado em R$ 15 mil por danos morais, pela compra de “carro zero” com infiltração em vários pontos. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital – Continente, que prevê ainda a devolução dos valores pagos. Na ação, ajuizada… Continuar lendo Contrato rescindido e dano moral para dono de “carro zero” com infiltração
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Taió, e fixou em R$ 150 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo município de Taió ao marido e duas filhas de pediatra morta em acidente com a ambulância em que estava, em 2006. Ela voltava de Florianópolis com… Continuar lendo Confirmado dano moral a família de médica morta em acidente com ambulância
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pleiteada pela Empresa Folha da Manhã S/A e sustou ordem judicial que determinou a publicação do inteiro teor de sentença na qual foi condenada a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. A decisão, proferida na Reclamação (RCL)… Continuar lendo Liminar desobriga Folha de publicar sentença em que foi condenada por dano moral
