A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Comarca de Timbó e negou indenização por dano moral a uma professora pela diretora de escola pública. Ela ajuizou a ação e disse ter sido ofendida por críticas feitas pela profissional, em reunião pedagógica, com a participação de todos os docentes. Na decisão unânime, a câmara… Continuar lendo Professora criticada por atuação profissional não tem direito a dano moral
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição aplicada nas ações por dano moral decorrente de acidente de trabalho relativas a lesões anteriores à vigência da Emenda Constitucional 45, porém ajuizadas posteriormente, é a de três anos, prevista no artigo 206 do Código Civil de 2002,… Continuar lendo TST define prescrição civil em dano moral anterior à Emenda Constitucional 45
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenização até cinco anos depois do fato. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).… Continuar lendo Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão de primeira instância e negou indenização por danos morais a um morador de Laguna (SC) processado criminalmente após denúncia de irregularidade em obras na sua residência, tombada como patrimônio histórico. Ele ajuizou ação contra a União, o Instituto do Patrimônio… Continuar lendo Absolvição em processo criminal não gera direito à indenização por dano moral
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que determinou à Prefeitura de Pinhalzinho a interrupção do depósito de lixo domiciliar em área imprópria e a tomada de ações para a recuperação ambiental do local. De acordo com os autos, a municipalidade assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)… Continuar lendo TJSP responsabiliza prefeitura por dano ambiental
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de uma jovem contra sentença que lhe negou indenização por danos morais, em virtude da publicação em jornal de propaganda que oferecia serviços sexuais, com nome e contato iguais aos seus. A câmara fixou a indenização em R$ 10 mil. Na comarca, além… Continuar lendo Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral
A perda de encomenda gera dano moral independentemente da declaração de valor do conteúdo ou da contratação de seguro. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais condenou os Correios a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma mulher que teve sua correspondência extraviada. A empresa estatal… Continuar lendo Perda de encomenda gera dano moral não importando conteúdo
A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado… Continuar lendo Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Duas empresas aéreas tiveram pedido de apelação, interposto contra o passageiro G. N. N. M., parcialmente provido pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, rejeitar o pedido de modificação da indenização por dano moral e acatar o pedido de alteração do termo inicial dos juros moratórios. De acordo com… Continuar lendo TJMS garante dano moral contra empresas aéreas
