Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de transportes rodoviário contra um jornal de Campo Grande, nos termos do voto do relator. Conforme narrado nos autos, a empresa de transportes ajuizou Ação Indenizatória contra jornal de circulação local sob o argumento de que em 02/05/08 o réu publicou… Continuar lendo Erro em matéria só causa dano moral se houver intenção difamatória
A publicação de fotos de pessoas objeto de matéria jornalística só causa dano moral se denegrir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa retratada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT afastou a ocorrência do alegado dano moral em ação na qual a parte buscava indenização pela utilização não autorizada… Continuar lendo Mera publicação de foto em matéria jornalísticas não gera dano moral
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu dar continuidade a ação por danos morais movida por uma mulher contra empresa de alimentos, após ser surpreendida com uma lagartixa em seu prato durante refeição. Sem admitir a produção de provas solicitada pela vítima, o processo foi julgado improcedente em 1º Grau. Os autos dão… Continuar lendo Ação que apura dano moral a pessoa que encontrou réptil no prato volta a tramitar
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença e confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 33.900, mais pensão vitalícia, pleiteadas por mãe de rapaz que morreu eletrocutado durante expediente no estabelecimento comercial onde trabalhava. De acordo com os autos, o fato ocorreu em fevereiro de 2006, em uma padaria localizada… Continuar lendo Dano moral a mãe de adolescente morto por choque elétrico no local de trabalho
Sentença proferida na 2ª Vara da Comarca de Bonito julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra L. S. P., condenando o réu por degradação de área de preservação ambiental. Dentre as diversas obrigações estabelecidas, o réu foi condenado a demolir e remover todas as edificações na área de preservação ambiental às margens… Continuar lendo Proprietário de imóvel em Bonito é condenado por dano ambiental
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e manteve a condenação da Nova Casas Bahia ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor devido à cobrança vexatória para o atingimento de metas. O autor da reclamação… Continuar lendo Cobrança vexatória por metas gera dano moral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que cabe ao Ministério Público Federal (MPF), e não ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), apurar supostos danos ao meio ambiente em área situada na nascente do Córrego Lajinha, na Área de Proteção Ambiental do Descoberto, no município de Águas Lindas de Goiás… Continuar lendo Cabe ao MPF apurar dano ambiental em área de reservatório que abastece o DF
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada submetida a revista íntima em seus pertences pessoais. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes negara o direito de indenização a uma trabalhadora que era submetida a revista íntima… Continuar lendo Revista íntima enseja dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e… Continuar lendo Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
