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Tag: dano

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à “identificação profissional” do trabalhador, estabelecendo as regras de emissão da CTPS, entrega ao interessado, anotações e respectiva valoração destas, além das penalidades quanto ao uso e anotações indevidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Regularmente emitida e anotada, a… Continuar lendo Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

Companhia pagará dano moral a passageira levada ao Panamá, na volta ao Brasil

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a obrigação de companhia aérea ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma passageira. Em viagem de retorno de Paris, com escala em Amsterdã, a demandante teve o voo cancelado sem aviso prévio, e passou por atraso de 32 horas para chegar ao… Continuar lendo Companhia pagará dano moral a passageira levada ao Panamá, na volta ao Brasil

Dano moral excluído de sentença relacionada à revista pessoal

Em julgamento de recurso ordinário do Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu excluir de condenação, concedida pela primeira instância, indenização por danos morais a empregado queixoso de revistas realizadas pelo empregador. O funcionário alegou que o procedimento de revista íntima representava ofensa à… Continuar lendo Dano moral excluído de sentença relacionada à revista pessoal

Síndrome do esgotamento profissional gera dano moral

A empregada acometida da “síndrome do esgotamento profissional”, diagnosticada a partir de episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e reação aguda ao stress, provocados pelas cobranças da reclamada quanto ao desempenho e cumprimento de metas, faz jus a recebimento de indenização por dano moral. Foi o que decidiu a Terceira Vara do Trabalho de Betim-MG,… Continuar lendo Síndrome do esgotamento profissional gera dano moral

Estado só pode ser responsabilizado quando dá causa ao dano

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia que condenou solidariamente a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 226… Continuar lendo Estado só pode ser responsabilizado quando dá causa ao dano

Juíza nega dano moral por espera em fila de banco

A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da Quinta Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais ajuizada em Cuiabá por um cliente contra o Banco Bradesco. No pedido, o requerente afirmou ter ficado durante 1h40 na fila, à espera de atendimento, tempo superior ao permitido pela Lei Municipal nº… Continuar lendo Juíza nega dano moral por espera em fila de banco

TRF3 nega indenização por dano moral a cliente da CEF

Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não cabe devolução em dobro nem dano moral por lançamentos (descontos) efetuados indevidamente em conta corrente de cliente da Caixa Econômica Federal (CEF). A autora da ação, que tinha conta corrente na instituição financeira tão-somente em virtude de… Continuar lendo TRF3 nega indenização por dano moral a cliente da CEF

Jornal que extrapola liberdade de imprensa pagará dano moral à pessoa pública

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um jornal da cidade do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a pessoa pública que teve seu nome veiculado de maneira ofensiva em matéria do periódico. Segundo os autos, o jornal acusou o autor de compra… Continuar lendo Jornal que extrapola liberdade de imprensa pagará dano moral à pessoa pública

Acidente de trabalho dá direito à indenização por dano moral

Durante a reposição de mercadorias no estabelecimento comercial onde trabalhava, um funcionário caiu da escada e sofreu lesão no pé direito. Com base em testemunhos e provas, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve punição às empresas Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria LTDA. e Pepsico do Brasil LTDA., com… Continuar lendo Acidente de trabalho dá direito à indenização por dano moral

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