A Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda, usina de álcool situada no município de Goiás, foi condenada ao pagamento de reparação por dano moral por não disponibilizar instalações sanitárias nas atividades no campo nos períodos de safra. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que reformou sentença de… Continuar lendo Trabalhador rural tem direito a reparação por dano moral porque não dispunha de banheiro
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais por acontecimentos resultantes da celebração de contrato de Financiamento Estudantil-FIES. Narram os autores da ação que a Caixa Econômica Federal (CEF) cometeu uma série de equívocos durante o cumprimento do contrato de financiamento estudantil, inclusive no tocante ao… Continuar lendo Meros aborrecimentos decorrentes de contrato de FIES não geram indenização por dano moral
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou o Banco BMG a pagar indenização de R$ 7 mil para aposentado vítima de fraude. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Segundo os autos, em dezembro de 2011, o aposentado foi à agência bancária… Continuar lendo TJCE mantém indenização de R$ 7 mil por dano moral para vítima de fraude
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a apelação interposta por uma empresa de telefonia contra sentença de primeiro grau, que a condenou ao pagamento de R$ 5.000,00 em ação de Obrigação de Fazer com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais. Consta dos autos que o R.P.C. recebeu um… Continuar lendo Empresa pagará dano moral por celular com sucessivos defeitos
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que deixou de conceder dano moral supostamente causado a pessoa que ficou presa em porta giratória de agência bancária. O autor da ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) requereu indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos em… Continuar lendo Porta giratória com detector de metais não gera dano moral quando cliente não sofre humilhação
Por não haver provas de que as edificações em um imóvel causaram dano ambiental, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura julgou improcedente uma ação do Ministério Público (MP) contra um morador da comarca de Cataguases. A magistrada atua no Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo TJMG entende que dano ambiental em Cataguases não ficou comprovado
A 2ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por L.O. da S. nos autos de processo de reparação de danos morais no valor de R$ 50 mil em que litiga com o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator. Conforme relatado nos autos, L.O. da… Continuar lendo TJMS concede dano moral a preso ilegalmente
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto por A.P.F. contra sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública por Dano Ambiental ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Consta nos autos que o Ministério Público ajuizou a ação para exigir do apelante a reparação do dano ambiental… Continuar lendo Mantida sentença em condenação por dano ambiental
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação imposta a um banco com agência estabelecida em município no Planalto Serrano, que exigia de um cliente o adimplemento de cédula de crédito bancário, sem, no entanto, ter disponibilizado a importância respectiva em favor do tomador… Continuar lendo Cobrança de empréstimo não creditado ao tomador gera indenização por dano moral
