Maurício Dal Agnol foi condenado a pagar para duas mulheres os valores que recebeu como Advogado através de alvará judicial relacionado com ações de subscrição acionária da Brasil Telecom. Também terá que indenizá-las por danos morais no valor de R$ 20 mil reais para cada uma. A sentença é do Juiz de Direito Sebastião Francisco… Continuar lendo Maurício Dal Agnol condenado a devolver valores e indenizar clientes por dano moral
A juíza Uefla Fernandes declarou inexistente um débito que estava sub judice relativo aos contratos de parcelamento celebrados entre a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e um consumidor, bem como do fornecimento de água até o mês de junho de 2009. O processo tramita na 3ª Vara Cível de… Continuar lendo Erro na medição de hidrômetro gera indenização por dano morais
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram a sentença inicial que havia condenado o deputado estadual Getúlio Nunes do Rêgo, ao pagamento de indenização por danos morais, por supostas ofensas, durante a campanha eleitoral de 2008, contra o então prefeito municipal de Pau dos… Continuar lendo TJRN julga suposto dano moral praticado por deputado estadual
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ isentou um jornal do pagamento de indenização por danos morais a paciente da rede pública municipal de Capivari de Baixo, cuja imagem foi utilizada sem autorização em anúncio de serviço de acupuntura oferecido pela prefeitura local. O autor, de profissão vigilante, sofrera paralisia parcial da face durante… Continuar lendo Exposição de paciente em anúncio de serviço gratuito de saúde não gera dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um menor o direito de receber indenização por dano moral em virtude do uso não autorizado de sua imagem em propaganda impressa de um político. Conforme destacou o relator, ministro Villas Bôas Cueva, trata-se de dano presumido, sendo irrelevante o fato de o material… Continuar lendo Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de seu cordão umbilical. O caso aconteceu no Rio de Janeiro, em 2009. Os pais contrataram a Cryopraxis Criobiologia Ltda., empresa especializada em serviços de criopreservação, para… Continuar lendo STJ reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 60 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que teve perda auditiva irreversível, em ambos os ouvidos, em decorrência de suas atividades laborais. O colegiado elevou o valor… Continuar lendo Trabalhador receberá R$ 60 mil de dano moral por perda auditiva
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Sul e negou o pagamento de dano moral a um homem que respondeu a processo criminal e teve extinta a punição por furto. Ele ajuizou a ação contra o Estado por ter sido preso preventivamente por um dia, em março… Continuar lendo Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Orleans para negar pedido de indenização por danos morais pleiteado por casal que, após se unir em matrimônio durante cerimônia de casamento coletivo com outros 21 pares, reclamou da qualidade dos serviços de fotografia e filmagens contratados. Os noivos consideraram o material… Continuar lendo Noivos em cerimônia de casamento coletivo não comprovam dano moral de fotógrafo
