A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso do DF e confirmou sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Estado a indenizar aluno de escola pública em decorrência de acidente ocorrido nas proximidades desta. A decisão foi unânime. Os autos revelam que o autor, aluno de escola pública, com 12… Continuar lendo DF é condenado por dano a aluno nas imediações de escola pública
Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro do ano de 1988/1989. Segundo ele, na ocasião, era profissional do Clube Atlético Mineiro e a divulgação da sua imagem… Continuar lendo TRT-3 é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas
A Odonto System Planos Odontológicos Ltda. não deverá pagar indenização para dona de casa que alegou ter sido vítima de propaganda enganosa. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, em 2008, a consumidora contratou plano odontológico com desconto… Continuar lendo TJCE isenta empresa de indenizar cliente que não comprovou dano
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa responsável pela construção e operação de barragens no rio Pomba para geração de energia elétrica. A empresa deverá indenizar dois pescadores da cidade de Guarani pelos prejuízos causados a sua atividade devido à drástica redução de peixes. Essa decisão confirmou… Continuar lendo Construção de barragens causa dano em atividade pesqueira
Analisando recurso ordinário interposto pelo Carrefour, os magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram manter a decisão de primeira instância (77ª Vara do Trabalho de São Paulo), que havia aplicado uma condenação por dano moral à rede de hipermercados, por ter provocado constrangimento e humilhação ao fazer uma campanha motivacional com a… Continuar lendo Carrefour é condenado a indenizar funcionária por dano moral, por inobservância ao princípio da dignidade humana
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar 1 milhão de reais de indenização por danos morais coletivos ao extrapolar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite máximo de duas horas diárias. A decisão, proferida pela juíza da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, Rafaela Pantarotto, determinou também que a… Continuar lendo TRT-23 condena CEF ao pagamento de dano moral coletivo por jornada excessiva
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduziu de R$ 12 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF) a uma cliente em razão de erro na compensação de cheque emitido pela correntista. A decisão deu parcial provimento à apelação… Continuar lendo CEF é condenada ao pagamento de dano moral e material por erro em desconto de cheque
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um homem com deficiência visual. De acordo com o processo, em duas ocasiões o autor utilizou o serviço de orientação… Continuar lendo Queda de deficiente visual no Metrô gera dano moral
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um médico que alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva. O autor afirmou que, em janeiro de 2013, foi veiculada em rede nacional matéria imputando-lhe a responsabilidade pela morte de paciente após cirurgia para redução… Continuar lendo TJSP nega dano moral por reportagem televisiva
