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Tag: dano

Caixa é condenada a pagar dano moral e material por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a pessoa que teve saques indevidos em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF), onde estava depositada a sua quota-parte de herança, decorrente de direitos trabalhistas, deixada por seu pai, falecido em junho de 2002. Narra… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar dano moral e material por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa

Município de Aperibé condenado por dano ambiental ao Rio Pomba

A Oitava Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância que condenava o Município de Aperibé por omissão no despejo irregular de esgoto em trecho do Rio Pomba, que atravessa a cidade, ocasionando dano ambiental. Tudo começou com uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou provas do dano ao… Continuar lendo Município de Aperibé condenado por dano ambiental ao Rio Pomba

TJSP condena bancos por dano moral coletivo

O juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara de Andradina, determinou que as agências dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade promovam o atendimento de clientes em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado e no quinto dia útil da… Continuar lendo TJSP condena bancos por dano moral coletivo

TST nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. Ela alegava que a exigência violava diversos princípios garantidos na Constituição Federal, como… Continuar lendo TST nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil a condenação por dano moral coletivo imposta à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul por não dispor de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para uso de seus empregados. A fundação recorreu ao TST contra decisão… Continuar lendo Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs

Conduta exigente e austera não gera dano

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás negou pedido de danos morais de ex-empregado de empresa aérea que alegava ter sofrido constrangimentos, humilhações e ameaças de dispensa no ambiente de trabalho, além de ser alvo de xingamentos por parte de sua superior hierárquica. A Turma entendeu que não houve comprovação de que… Continuar lendo Conduta exigente e austera não gera dano

TRF1 reitera não incidência de IR sobre indenização por dano moral

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que havia considerado irregular a cobrança do Imposto de Renda sobre verbas provenientes de indenização por dano moral. A ação proposta contra o delegado da Receita Federal em… Continuar lendo TRF1 reitera não incidência de IR sobre indenização por dano moral

Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

Um conferente de tráfego que trabalhava para uma empresa de transportes buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos existenciais. Disse que era submetido a extensa jornada de trabalho, o que gerava sobrecarga prejudicial à sua saúde, além de causar constrangimento social e abalo psicológico, em razão do estresse físico, emocional e da privação do… Continuar lendo Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

Apresentador de TV que criticou servidores públicos é desobrigado a pagar dano moral

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão da comarca de Joinville que havia condenado apresentador de polêmico programa nacional de cunho jornalístico e a respectiva emissora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A câmara negou provimento ao apelo dos autores, que pleiteavam a majoração da indenização.… Continuar lendo Apresentador de TV que criticou servidores públicos é desobrigado a pagar dano moral

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