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Tag: dano

STJ definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o Recurso Especial 1.386.424 para ser julgado como repetitivo. A matéria diz respeito à “ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de inadimplentes com base em dívida inexistente, quando preexistente legítima inscrição anterior”. O tema foi… Continuar lendo STJ definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior

Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor

A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o voto do relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que reconheceu a… Continuar lendo Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor

Ingestão de sushi com larvas configura dano moral

Magistrados da Segunda Turma Recursal Cível do RS condenaram, por unanimidade, o restaurante Bamboo Sushi House a indenizar por danos morais a casal de consumidores que ingeriram sushis com larvas. O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou 4 combos (seleção de produtos) de comida japonesa. O valor de indenização foi majorado… Continuar lendo Ingestão de sushi com larvas configura dano moral

Empresas do setor sucroalcooleiro são condenadas em dano moral por inadimplência persistente de verbas trabalhistas

A 7ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do desembargador Marcelo Lamego Pertence, confirmou decisão que condenou quatro empresas do setor sucroalcooleiro a pagarem indenização por danos morais a um tratorista que teve o pagamento de suas verbas trabalhistas insistentemente negado, numa sucessão de promessas não cumpridas. Por ocasião de sua dispensa, o trabalhador,… Continuar lendo Empresas do setor sucroalcooleiro são condenadas em dano moral por inadimplência persistente de verbas trabalhistas

Ricardo Noblat e O Globo livram-se de pagar indenização por dano moral a desembargador

O jornalista Ricardo Noblat e a Infoglobo Comunicações Ltda. – responsável pelas publicações das Organizações Globo – não devem mais pagar indenização por dano moral ao desembargador Marlan de Moraes Marinho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou condenação imposta pela Justiça fluminense.… Continuar lendo Ricardo Noblat e O Globo livram-se de pagar indenização por dano moral a desembargador

Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou o Banco Itaú a pagar indenização por danos morais à cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. A decisão do colegiado reformou a sentença do juiz de 1ª Instância, que havia julgado o pedido indenizatório… Continuar lendo Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral

Sem prova de erro de estrutura, moradora ressarcirá condomínio por dano em elevador

A moradora de um apartamento em Joinville terá que ressarcir o condomínio em R$ 3,8 mil após sua unidade habitacional registrar vazamento de água que resultou em danos no conjunto elétrico dos elevadores do edifício. A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Público do TJ, após anotar a ausência de prova nos autos… Continuar lendo Sem prova de erro de estrutura, moradora ressarcirá condomínio por dano em elevador

Dano moral a professora que sofreu cobrança vexatória e ameaças ao próprio filho

Toda cobrança de dívida causa constrangimento, mas o ato ilícito ocorre quando o credor excede os limites econômicos, sociais ou éticos no exercício do seu direito. A partir desse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que condenou escritório de advocacia e empresa de financiamentos ao pagamento… Continuar lendo Dano moral a professora que sofreu cobrança vexatória e ameaças ao próprio filho

Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental em Tenente Ananias

O juiz João Afonso Morais Pordeus, da Comarca de Marcelino Vieira, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Estadual, determinou que um profissional liberal promova o recuo na ocupação da área de mata ciliar, de modo a guardar uma faixa de, no mínimo, 30 metros da margem do Rio Mororó, localizado no Município de Tenente… Continuar lendo Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental em Tenente Ananias

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