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Tag: dano

Trabalhador de viaduto que desabou em Belo Horizonte não consegue indenização por dano moral

Como amplamente divulgado na imprensa, o viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte, desabou no dia 03 julho de 2014, por falhas em sua construção. Além de deixar dois mortos e 23 feridos, causando sofrimento e inúmeros problemas inclusive aos moradores dos arredores, o acontecimento também serviu de fundamento para um pedido de indenização por… Continuar lendo Trabalhador de viaduto que desabou em Belo Horizonte não consegue indenização por dano moral

É possível cumular dano moral e reparação econômica por perseguição no regime militar

Quem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou recurso em que a União alegava que a cumulação seria proibida. O relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou que… Continuar lendo É possível cumular dano moral e reparação econômica por perseguição no regime militar

Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu pela impossibilidade de reapreciar o valor de indenização fixada a título de danos morais para um homem que ficou preso quase quatro anos além do tempo determinado na sentença. O caso aconteceu em Sergipe. O estado, responsabilizado pela prisão indevida, foi condenado… Continuar lendo Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral

Lanche tipo fast food é nocivo e gera dano

Um restaurante questionou decisão judicial que lhe obrigou a pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O acordo coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação aos trabalhadores. Na ação, a ex-funcionária afirmou que recebia apenas lanches compostos por sanduíches, batata frita e refrigerantes. A empresa argumentou que a norma coletiva… Continuar lendo Lanche tipo fast food é nocivo e gera dano

Briga no trânsito gera dano moral com direito a indenização

A 1ª Turma Recursal do TJDFT julgou parcialmente procedente o pedido de um motorista para reduzir o valor da indenização que este deveria pagar, a título de danos morais, por agressão cometida em briga no trânsito. A decisão foi unânime. O autor da ação original, distribuída ao 3º Juizado Cível de Taguatinga, conta que travou… Continuar lendo Briga no trânsito gera dano moral com direito a indenização

Negada indenização por dano moral por exposição no aplicativo “LuLu”

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou decisão originária e julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, por violação de privacidade e imagem, por exposição não autorizada, no aplicativo “Lulu”. A Turma avaliou não ter ficado configurado dano, sendo genérica a afirmação do autor quanto ao dano e à violação alegados. Segundo o… Continuar lendo Negada indenização por dano moral por exposição no aplicativo “LuLu”

Empregado assaltado transportando dinheiro do empregador é indenizado por dano moral

Demitido do condomínio onde trabalhava, ex-empregado entrou com ação, solicitando indenização por danos morais, já que sofrera um assalto à mão armada após sacar e transportar quase 40 mil reais da empregadora, para pagar os demais funcionários. Pediu também a reintegração, por ter sido demitido no período de estabilidade pré-aposentadoria, conforme a convenção coletiva de… Continuar lendo Empregado assaltado transportando dinheiro do empregador é indenizado por dano moral

TST afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h extraordinárias semanais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado a RBS, entendendo… Continuar lendo TST afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador

Soropositivo obtém reparação de Igreja por dano moral

Um homem portador do vírus da AIDS receberá R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a título de ressarcimento por danos morais. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, que avaliou como fundamental a influência da Igreja na opção do então fiel de abandonar… Continuar lendo Soropositivo obtém reparação de Igreja por dano moral

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