Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por dano moral concedida a um pescador que moveu ação contra a Duke Energy International, empresa responsável pela administração de hidrelétricas no Rio Paranapanema (PR). O pescador entrou na Justiça pedindo reparação de danos contra a empresa porque, após a… Continuar lendo Dano moral: STJ nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por jovem formanda universitária, insatisfeita pelo fato de não ter recebido premiação por melhor desempenho acadêmico ao longo da graduação em Nutrição. No dia da colação de grau, em cerimônia coletiva, a estudante ficou indignada ao notar que… Continuar lendo TJSC rejeita dano a melhor aluna da classe que não recebeu título na formatura
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública que negou pedido de indenização contra o Distrito Federal diante de prescrição equivocada de medicamento, que não chegou a ser administrado. A decisão foi unânime. A autora conta que no dia 8/1/2013 compareceu ao Hospital Regional de Ceilândia, visto que sua… Continuar lendo Mera exposição a perigo potencial não enseja dano
A reclamação ajuizada pelo ex-empregado de uma empresa de engenharia trouxe para a Justiça do Trabalho uma discussão interessante: Será que o fato de o empregador realizar teste do bafômetro gera danos morais? Foi com base nessa alegação que o trabalhador pediu o pagamento de uma indenização. Mas, após avaliar a peculiaridades do caso,… Continuar lendo Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral
Uma funcionária da A&M Credit Cobrança e Telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral porque era obrigada a transportar valores da empresa para agência bancária. Mesmo sem ter ocorrido nenhum incidente, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entenderam que o abalo psicológico causado na empregada por… Continuar lendo Empregada obrigada a transportar dinheiro da empresa é indenizada por dano moral
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou uma consumidora por litigância de má-fé, após rechaçar seu pedido de dano moral baseado em provas já utilizadas em ação proposta por terceiro, em data anterior e sobre o mesmo motivo. A mulher buscava indenização por ter adquirido um pacote de macarrão com caruncho em supermercado da Capital.… Continuar lendo Consumidora é condenada por usar má-fé em busca de dano moral contra supermercado
A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$ 15 mil, em favor de cliente que adquiriu um de seus apartamentos mas amargou verdadeiro calvário após o momento da entrega das chaves. A empresa terá ainda que… Continuar lendo Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
Um trabalhador ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sido recusado em processo de seleção a uma vaga de emprego pelo motivo de usar tatuagem. O proprietário da empresa alegou que clientes já haviam reclamado de empregados que usavam tatuagens. A decisão da Vara do Trabalho de Iguatu condenou a empresa… Continuar lendo Candidato a emprego que foi recusado por ter tatuagem ganha indenização por dano moral
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não existe improbidade administrativa na nomeação fora do prazo de validade do concurso público de um professor do Departamento de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e determinou a manutenção do docente no cargo. Fundamentado no artigo 11 da Lei… Continuar lendo STJ: Sem má-fé e sem dano não há improbidade administrativa
