A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a desconsideração da personalidade jurídica a um sócio minoritário da Struthio Master Avestruzes Ltda. – Avestruz Master – e reconheceu a existência do dano moral coletivo pela atuação irregular da empresa no mercado mobiliário. O sócio minoritário alegou que jamais ocupou cargo de gestão, que… Continuar lendo STJ condena Avestruz Master por dano moral coletivo
A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a Via Varejo S/A, empresa que administra as Casas Bahia e o Ponto Frio, ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ajudante externo por causa das más condições de higiene e manutenção dos banheiros disponibilizados aos seus empregados. A empresa… Continuar lendo Más condições de banheiros redundam em dano moral
Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento à ação de reparação que move S.M.A.S. em face de uma empresa de transportes urbanos visando o ressarcimento dos danos morais causados pelo fato de que seu pé foi imprensado ao descer do degrau de ônibus, por suposta falha do… Continuar lendo Negado dano moral a mulher que desrespeitou cadeirantes em ônibus
A 1ª Turma de Recursos da Capital confirmou a obrigação de empresa de transporte interestadual em pagar R$ 5 mil por danos morais a passageira que, após embarque para o trajeto de Curitiba a Florianópolis, constatou que o motorista estava embriagado por sua fala mal-articulada. O fato foi confirmado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que,… Continuar lendo Dano moral a passageira de ônibus interestadual conduzido por motorista embriagado
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul que condenou uma operadora de plano de saúde a custear a internação e a realização de cirurgia de uma paciente. A mulher alegou que era portadora de varizes e necessitava realizar o tratamento com urgência, mas a empresa negava-se ao procedimento… Continuar lendo Mulher com varizes consegue cirurgia por plano de saúde mas não prova dano moral
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Mercearias, Panificadoras e Similares de Ribeirão Preto e Região (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo pela cobrança de contribuições assistenciais de empregados não associados, estabelecida em norma coletiva. Em agravo de instrumento não provido pela Oitava Turma do… Continuar lendo Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em Paraty. O réu foi condenado… Continuar lendo TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União e absolveu a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) de condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido à contratação de empregados comissionados sem aprovação em concurso. Segundo a… Continuar lendo CPRM afasta condenação por dano moral coletivo por contratação de comissionados sem lei específica
O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou site de vendas a pagar indenização por danos materiais a consumidora, cujos bens adquiridos foram entregues em local diverso do informado. A consumidora recorreu e a 1ª Turma Recursal do TJDFT entendeu que, além dos danos materiais, ela fazia jus também à indenização por danos morais. A decisão… Continuar lendo Entrega de mercadoria em endereço errado gera dano material e moral
