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Tag: dano

Estabelecimentos comerciais têm responsabilidade sobre veículos estacionados

“Os estabelecimentos comerciais que oferecem a comodidade de um estacionamento para os clientes assumem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos nele depositados, respondendo por danos ou furtos ocorridos em suas dependências.” Com esste entendimento, os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS julgaram procedente pedido de indenização por danos materiais para cliente… Continuar lendo Estabelecimentos comerciais têm responsabilidade sobre veículos estacionados

Advogado vai pagar dano moral por ofender juiz no RS

A imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não tem caráter absoluto, já que deve observar os parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Logo, não abarca violações de direitos da personalidade, notadamente da honra e da imagem de outras partes ou profissionais que atuam no processo. Com este entendimento, a 1ª Turma… Continuar lendo Advogado vai pagar dano moral por ofender juiz no RS

Farmácia responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento

Uma farmácia de Curitiba foi processada por uma seguradora que custeou as despesas decorrentes de um roubo ocorrido no estacionamento da drogaria. O fato aconteceu em 2015, quando um cliente foi abordado por dois homens armados e teve o carro subtraído. O automóvel foi encontrado com diversas avarias e a seguradora despendeu R$ 11.370,04 com o conserto dos… Continuar lendo Farmácia responde pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em estacionamento

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado

Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente público por danos causados a terceiros no exercício de atividade pública. Os ministros entenderam que, nesses casos, o agente público não responde diretamente perante a vítima: a pessoa prejudicada… Continuar lendo Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado

Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) em razão da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento prevalecente… Continuar lendo Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que não é possível equiparar terceiro tomador de cheque, sem vínculo com o banco, a… Continuar lendo Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

Simples acidente não é motivo para dano moral

Não é todo e qualquer acidente de trânsito que é capaz de ensejar danos morais, até porque não se trata de dano moral puro, o qual o simples acontecimento do fato é caracterizador de tal dano. Com esse entendimento, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não… Continuar lendo Simples acidente não é motivo para dano moral

Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

Golden scales of justice with copy space.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência natural da improcedência do pedido. Em virtude de uma ação popular para anular o contrato de locação estabelecido entre a… Continuar lendo Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal

Photo of a bank cheque

A juíza de Direito Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª vara Cível de SP, condenou duas instituições financeiras a restituírem para uma empresa valor indevidamente sacado de sua conta, além do pagamento de indenização por dano material de pouco mais de R$ 60 mil. No caso, a empresa narrou que os cheques eram nominais ao… Continuar lendo Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal

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