Um caso de confronto entre advogados gaúchos foi objeto de matéria no Conjur, esta semana. Refere-se a uma recente decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS, cujo acórdão confirmou sentença que negou reparação por danos morais a um advogado. Numa ação na comarca de Passo Fundo, ele teria se sentido ofendido por petições assinadas por um… Continuar lendo Dois casos parecidos, duas decisões diferentes
Por vislumbrar risco de dano de difícil reparação, o desembargador Coelho Mendes, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a penhora de um bem de família para pagamento de uma dívida superior a R$ 150 mil. O juiz de primeira instância, que havia determinado a penhora, alegou que o imóvel em questão… Continuar lendo TJ-SP suspende decisão de penhora de imóvel de família de alto padrão
Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região reconheceu incidente de jurisprudência e negou provimento do pedido da Caixa Econômica Federal, que requeria a interpretação de que seria necessária a produção de… Continuar lendo Dano moral é presumido em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
Ministra Nancy Andrighi reformou acórdão que decidiu que a base de cálculo dos honorários advocatícios abrange tão somente o valor líquido da condenação em danos morais. Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, os honorários de sucumbência baseiam-se em soma… Continuar lendo Honorários de sucumbência baseiam-se em soma de tratamento médico e danos morais, define ministra do STJ
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO reconheceu responsabilidade de instituição financeira sobre cheque clonado. O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, condenando o banco a indenizar os danos materiais no valor de R$ 3 mil, e morais no valor de R$ 10 mil, para autor que não pode… Continuar lendo Banco deve pagar dano material por cheque clonado depositado via aplicativo
Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de transporte aéreo internacional – com prevalência, segundo o Supremo Tribunal Federal, sobre a legislação consumerista interna –, a Convenção de Montreal não pode ser aplicada para limitar a indenização devida aos passageiros em caso de… Continuar lendo STJ: Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma paciente de dentista, condenando o profissional ao pagamento de R$ 1.000,00 de danos materiais, além de R$ 5.000,00 de danos morais por falha na prestação do serviço. Alega a autora que firmou contrato de prestação de serviços odontológicos com… Continuar lendo Dentista deve indenizar paciente por falha na prestação do serviço
Um homem foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 40 mil, a sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A adolescente, que é órfã de mãe, precisava sempre executar judicialmente o pedido de pensão alimentícia para receber seu direito e, ainda, não teve custeadas despesas médicas e odontológicas pelo genitor.… Continuar lendo Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material
O juiz da 2a Vara Cível de Anápolis, Leonys Lopes Campos da Silva, condenou um laboratório a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um paciente, por erro no resultado do exame de leucemia. Segundo os autos, a mãe afirmou que o filho realizou exame laboratorial no dia 30 de março de 2016 e… Continuar lendo Juiz condena laboratório a pagar indenização devido a erro no resultado de exame
