“O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, pela qual a empresa TAM Linhas Aéreas S/A foi… Continuar lendo Atraso de voo por tempo excessivo gera indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra de câmbio, realizado com o objetivo de interromper a prescrição para a cobrança… Continuar lendo Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um posto de combustível a pagar dano material a uma cliente devido a erro no abastecimento de seu veículo, que é movido a diesel e foi abastecido com gasolina, o que ocasionou problemas ao automóvel. Conforme os autos, em decorrência do combustível utilizado erroneamente, no mesmo… Continuar lendo Posto de combustível deve reparar danos causados por erro no abastecimento
Para magistrado, a situação enfrentada pelo cliente não configura mero aborrecimento cotidiano. O juiz de Direito Evandro Portugal, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou uma instituição financeira a indenizar por restringir indevidamente crédito de cliente. Consta nos autos que o homem realizou a compra de um veículo por meio de contrato de financiamento junto… Continuar lendo Banco indenizará por restrição de crédito indevida
O debate jurídico é surpreendente. Boss é um cão da raça shihtzu, de 11 anos, que está no centro de uma discussão jurídica inédita: pleiteia ser admitido – além de seus donos – como autor de uma ação de indenização por danos materiais e reparação por dano moral contra a empresa Bicho Preguiça Pet Shop… Continuar lendo Juiz nega presença de cachorro no polo ativo de ação cível
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve indenização por danos morais a uma família de Balneário Camboriú que teve o filho anestesiado para uma cirurgia não realizada por defeito na torre de endoscopia em hospital da rede… Continuar lendo TJSC mantém dano moral para família cujo filho, anestesiado, não foi operado
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Brazlândia, que condenou a ré ao pagamento de danos morais por agressões e xingamentos presenciais e por meio de redes… Continuar lendo Ofensas proferidas após fim de relacionamento geram condenação por dano moral
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma pensionista que teve cheque cobrado indevidamente. Extrai-se dos autos que, em meados de 2005, uma pensionista de 47… Continuar lendo Cheque preenchido e cobrado indevidamente gera dano moral
Quem decide compartilhar da vida em comum assume deveres e algumas restrições para que seja possível uma boa e harmoniosa convivência dentro do relacionamento, como, por exemplo, o dever de FIDELIDADE MÚTUA. Contudo, segundo o STJ, a traição, POR SI SÓ, NÃO é apta a ensejar danos morais, embora se constitua em violação dos deveres… Continuar lendo Fui traída! Posso pedir danos morais?
