Reparação fixada em R$ 7 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. De acordo com os autos, após o termino da união estável, a requerida manteve encontros amorosos com… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
Detran deve indenizar autor. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 1.273,89 por danos materiais, em razão da demora na regularização de veículo clonado do autor. De acordo… Continuar lendo Detran é condenado em dano moral e material por demora em regularizar carro clonado
3ª turma do TRT da 4ª região considerou que a atribuição de tarefas que demandavam tempo excessivo prejudicou o projeto de vida pessoal do trabalhador. Empresa deverá pagar dano existencial a ex-empregado que era submetido a jornadas de trabalho exaustivas junto ao setor de operação e distribuição de uma concessionária de energia elétrica. A 3ª… Continuar lendo Dano existencial: Empresa deverá indenizar ex-empregado por excesso de trabalho
Na ocorrência de posse ou ocupação ilícita de bem público — o chamado esbulho — o responsável deverá indenizar a União em 10% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, por ano ou fração de ano em que tenha ficado privada da posse ou ocupação e até a efetiva desocupação. Esse pagamento não depende… Continuar lendo STJ: Indenização por uso irregular de bem público não depende de dano
A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 28/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à… Continuar lendo Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizado por danos morais. O motivo da indenização foi a devolução de cheque do autor por insuficiência de fundos em razão de descontos indevidos realizados pela própria instituição bancária no contracheque do requerente no período de dois meses. A decisão foi da 6ª… Continuar lendo Devolução indevida de cheque gera indenização por danos morais
Seis anos depois de ter sido condenada a indenizar o juiz que lhe deu uma “carteirada” durante uma blitz, a agente de trânsito Luciana Tamburini deixou de ser ré no processo. Ela não precisará pagar indenização de R$ 5 mil ao magistrado João Carlos de Souza Correa. As informações são do jornal Meia Hora. O caso aconteceu… Continuar lendo Agente de trânsito que disse “juiz não é Deus” reverte sentença após 6 anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem julgamento do mérito e cessa a eficácia da medida – devem ser reparados pelo requerente, independentemente da comprovação de culpa, ou seja, de forma objetiva.… Continuar lendo STJ reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou uma construtora de Goiânia ao pagamento indenização a um consumidor por atraso na entrega da obra. Foi arbitrado o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, além de R$ 1.950,00 referente aos aluguéis que o comprador do imóvel teve de arcar até a… Continuar lendo Construtora é condenada ao pagamento de danos morais e aluguéis por atraso em obra
