Na concepção moderna da reparação do dano moral, prevalece o entendimento de que o agente da conduta danosa é responsável desde que haja a violação, sendo desnecessária a prova de prejuízo concreto. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem a… Continuar lendo TJSP: Agressão contra ex-mulher configura dano moral
A indenização por danos morais é uma reparação financeira, que possui o objetivo de compensar uma pessoa que foi vítima e, assim, inibir o agressor de repetir tal comportamento. Desta forma, muitas pessoas se perguntam se o sofrimento emocional e psicológico sérios, causados pela traição no casamento possibilitaria o pedido e recebimento de indenização pelo… Continuar lendo Fui traído(a), posso pedir indenização por danos morais?
nformação incorreta lançada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) bloqueou pagamento de aposentadoria A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em R$ 5 mil, um segurado que teve o benefício previdenciário bloqueado de forma indevida de março de… Continuar lendo Suspensão indevida de benefício previdenciário gera dano moral
Um consumidor que levou um ano e cinco meses para resolver problema constatado no sistema de freios ABS de seu veículo recém-adquirido, e mesmo assim somente após obter chancela judicial para tanto, será indenizado pela concessionária em R$ 5 mil por danos morais. O valor será corrigido monetariamente. A via-crúcis, segundo os autos, teve início… Continuar lendo Concessionária é condenada em dano moral por demora para conserto de freios de veículo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos. Com base nesse entendimento, o colegiado deu… Continuar lendo Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
É relevante enfatizar que o dano perdurou por 21 meses e gerou consequências nefastas para a honra do autor do processo O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um vereador a indenizar um ex-funcionário da Câmara Municipal em R$ 16.800,00, a título de danos materiais e R$ 30 mil, pelos danos morais. A decisão… Continuar lendo TJAC: Vereador vai devolver o valor da “rachadinha” para assessor e condenado por dano moral
Embora a Constituição assegure a livre manifestação de culto, as celebrações não devem perturbar o sossego dos moradores vizinhos, já que a Carta também protege os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Assim, templo que causa poluição sonora tem de indenizar a coletividade em danos morais. Com este entendimento, a 22ª Câmara… Continuar lendo Igreja é condenada a pagar dano moral coletivo por poluição sonora no RS
Ações de reparação material e moral contra bancos, motivadas por serviço defeituoso, são julgadas à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê prescrição de cinco anos. Já os litígios que não têm este perfil são analisados sob a ótica do Código Civil, cujo direito prescreve em três anos. A distinção foi feita pela… Continuar lendo Cliente de banco tem ação reparatória extinta por não contar com prazo do CDC
A Terceira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.643.051/MS, decidiu que cabe a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos casos de violência contra a mulher no âmbito familiar. Basta que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, mesmo sem especificação de quantia, independentemente de instrução probatória específica… Continuar lendo TJ-RS: Ex-companheira agredida tem direito a dano moral
