Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral Um cidadão que já não suportava mais receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais nem sequer mantinha relação comercial será indenizado por danos morais. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú. As empresas… Continuar lendo Cidadão atazanado por ligações de cobrança indevidas será indenizado por dano moral
Censura? TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual Danos morais foram fixados em R$15 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, no último dia 28, decisão da juíza Mariana Sperb Barreto, da 1ª Vara Cível de Jacareí, que condenou humorista por danos morais decorrente… Continuar lendo Censura? TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual
Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final. Mas não só. A Lei 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do… Continuar lendo Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas condenou um homem flagrado na organização de uma rinha de galos ao pagamento de indenização fixada em R$ 10 mil por danos ambientais. A decisão foi prolatada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Consta da denúncia do MP que, em diligências em 2019 na… Continuar lendo Flagrado, promotor de rinha de galos pagará indenização por dano moral ambiental
INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por tempo de… Continuar lendo Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
As conversas de WhtsApp estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. Terceiros só poderão ter acesso mediante o consentimento dos participantes ou ordem judicial. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Foi assim que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, veja o acórdão como ficou escrito: CIVIL E… Continuar lendo STJ: Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar
Em Sessão Virtual realizada no período de 16 a 23 de agosto, a Primeira Câmara Especializada Cível decidiu reformar sentença oriunda da Vara Única de Alagoa Grande e condenar a Cagepa a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em virtude do vazamento de esgoto na rua de uma consumidora.… Continuar lendo Vazamento de esgoto gera indenização por dano moral
Cabe indenização por prisão indevida em razão do sacrifício da liberdade individual e do direito à incolumidade física. Com esse entendimento, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Anápolis (GO) condenou o estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais — no valor de R$ 10 mil — e danos materiais — referentes à… Continuar lendo Homem preso por erro do Judiciário será indenizado por danos morais
Configura-se dano moral o fato do advogado de apropriar de dinheiro do cliente. Recebeu e não repassou ao credor. O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de dois advogados por apropriação indevida de dinheiro de um cliente. Cuida-se de ação de cobrança, cumulada com… Continuar lendo Advogados são condenados por dano moral por se apropriarem de dinheiro de cliente
