Entendimento é que barulho acarreta danos passíveis de indenização A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Juiz de Fora e condenou um empresário, que alugava sua propriedade para realização de eventos, a indenizar seis vizinhos por danos morais no valor de R$ 6 mil (R$ 1… Continuar lendo Barulho na vizinhança gera indenização por danos morais
Em decorrência da cirurgia a que foi submetido, o homem teria perdido um dente e parte da massa óssea do nariz. O juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha determinou que um hospital indenize um paciente que teria contraído Pseudomonas Aeruginosa — uma bactéria típica de infecção hospitalar. De acordo com os autos, o… Continuar lendo Paciente vítima de infecção hospitalar ganha indenização por danos morais
Uma mulher surpreendida com a utilização do jazigo de sua família para sepultamento de outra pessoa – sem que para isso existisse qualquer consentimento – será indenizada de forma solidária pela administração municipal de Joinville e por uma empresa de gestão e manutenção de cemitérios. Ela receberá R$ 2,5 mil, valor que ainda será atualizado,… Continuar lendo Mulher receberá danos morais por sepultamento aleatório em jazigo de sua família
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa por conta de débitos referentes a imóvel inexistente. O colegiado destacou que a inclusão indevida por seis anos causou constrangimento que ultrapassa o mero dissabor. Narra a autora… Continuar lendo DF deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido à demora na… Continuar lendo INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
A divulgação de pesquisas de opinião sobre a eleição presidencial na sua véspera, apontando o Presidente Bolsonaro com 33% dos votos e Lula com 51%, projetando um cenário imaginário ilusório, revelou um exemplo explícito de fake news das pesquisas eleitorais, quando da apuração pelas urnas. O resultado das urnas desmontou a quimera do IPEC e… Continuar lendo Cabe ação por dano moral coletivo contra o IPEC/Data Folha pelas pesquisas fake news
Para a configuração do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/1993, agora disposto no art. 337-E do CP (Lei n. 14.133/2021), é indispensável a comprovação do dolo específico de causar danos ao erário e o efetivo prejuízo aos cofres públicos. Inicialmente cumpre salientar que a Lei n. 8.666/1993, no art. 13, V, caracterizava… Continuar lendo Não configura crime contratação direta de serviços de advocacia sem dano ao erário
É pressuposto para fins de reparação por dano moral em decorrência da infidelidade conjugal, que o infiel tenha a intenção específica de lesar a honra do ex-cônjuge, condição necessária para a caracterização do ato ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente a ação indenizatória com fundamento na acusação de… Continuar lendo Dano moral por infidelidade conjugal exige dolo de lesão à honra
Majorada indenização à moradora de imóvel danificado por obra do vizinho Obra realizada por construtora em um terreno no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal, provocou diversos danos em imóvel vizinho e gerou obrigação de indenização por parte da empresa para a responsável pelo imóvel. O dever de indenizar foi reconhecido pela Primeira Câmara… Continuar lendo Majorada indenização à moradora de imóvel danificado por obra do vizinho
