DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, PSICOLÓGICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMOS. No que concerne ao quantum indenizatório, forma-se o entendimento jurisprudencial de cada caso ao fato da ocorrência concreta, mormente em sede de dano moral, no sentido de que a indenização pecuniária não tem apenas cunho de reparação do prejuízo, mas sim… Continuar lendo Dano moral é direito presumido em matéria de consumo
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