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Tag: dano material

TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais

Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil. Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil. Com base nesse entendimento do relator, desembargador Alexandre Marcondes, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais

Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância

A autora requereu a nulidade de sindicância aberta contra ela e indenização por danos morais e materiais. O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara de Fazenda Pública de SP, julgou improcedente pedido feito por procuradora da Fazenda do Estado que alegou ter sido vítima de assédio moral praticado por sua chefe. A… Continuar lendo Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância

Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de vítima de incêndio em barco

A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado faleceu em maio de 1999, aos 40 anos, em incêndio ocorrido no interior… Continuar lendo Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de vítima de incêndio em barco

TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A decisão segue o entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial. O banco… Continuar lendo TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

Banco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de aposentada que teve valores sacados de sua conta de forma irregular, por terceiros, diretamente na boca do caixa. A mulher conta que a financeira falhou na prestação do serviço bancário, pois… Continuar lendo Banco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada

Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais porque o empregador não havia sido condenado penalmente pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado. Segundo a Turma, estando configurados os requisitos da responsabilidade civil subjetiva, o cabimento da indenização independe de condenação prévia… Continuar lendo Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal

STJ: dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para que o… Continuar lendo STJ: dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

Os honorários advocatícios contratuais do vencedor são ressarciveis a título de dano material?

Os honorários advocatícios contratuais despendidos pela parte vencedora são passíveis de ressarcimento a título de dano material? Resposta: NÃO   “Não havendo relação jurídica entre a parte Ré e o advogado da parte contrária, e não produzindo o contrato particular efeitos quanto a terceiros que não participaram do ajuste ou com ele não tenham anuído,… Continuar lendo Os honorários advocatícios contratuais do vencedor são ressarciveis a título de dano material?

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material na petição inicial

Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que permitam ao réu identificar corretamente a pretensão… Continuar lendo STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material na petição inicial

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