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Tag: dano ambiental

Homem que bateu e abandonou cão de estimação é condenado por dano ambiental coletivo

Bronze statuette of justice (focus on face)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem por dano moral e ambiental coletivo, após comprovação de sua responsabilidade na prática de agressões e maus-tratos contra o próprio animal de estimação – um cão da raça Poodle – em ambiente doméstico. O cachorro sofreu diversas lesões e foi abandonado em via pública, sem qualquer auxílio… Continuar lendo Homem que bateu e abandonou cão de estimação é condenado por dano ambiental coletivo

STJ consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige demonstração de que a conduta tenha sido cometida pelo transgressor, além da prova do nexo causal entre a conduta e o dano. O… Continuar lendo STJ consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

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