Prefeitura não efetuou remoção autorizada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Cerqueira César providencie residência provisória à família que teve imóvel danificado por árvore. A medida é válida até que a propriedade retorne ao estado em que se encontrava. A sentença de 1ª… Continuar lendo Município deve fornecer moradia provisória para família que teve casa danificada por árvore
Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deram provimento ao recurso da parte autora para incluir na sentença que condenou o réu a reparar os danos causados no imóvel vizinho, também a condenação ao ressarcimento dos valores gastos com aluguel, realização de perícia e danos morais.… Continuar lendo Moradora que teve a casa danificada por obra de vizinho deve ser indenizada
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por empresa de transporte contra sentença que a condenou a pagar R$ 644,86 para danos materiais, por bagagem danificada em incêndio, e R$ 7.000,00 por danos morais, sofridos após o incidente, a J.A.S.S. A empresa pediu a reforma da sentença, alegando que… Continuar lendo Empresa de transporte indenizará por bagagem danificada em incêndio
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento à apelação cível interposta por uma companhia aérea, pedindo a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, além de danos materiais no valor de 150 OTN’s. Consta dos autos que L.N.G.S.J. viajou pela companhia aérea… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar por bagagem danificada
