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Tag: custódia

Desembargador aposentado diz que audiências de presos no QG são “quase faz de conta”

Sebastião Coelho disse que qualquer pedido dos presos por atos antidemocráticos só podem ser feitos para o ministro Alexandre de Moraes Lilian Tahan /Isadora Teixeira O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho disse que audiências de custódia dos presos por atos antidemocráticos “é quase um faz de… Continuar lendo Desembargador aposentado diz que audiências de presos no QG são “quase faz de conta”

Ministro Barroso determina nova audiência à cadeirante mantido algemado

O ministro mandou que o NAC/DF realize nova audiência de custódia do autor e que seja analisada eventual conversão da prisão em medidas alternativas em razão de sua condição de cadeirante. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o NAC/DF – Núcleo de Audiência de Custódia promova nova audiência para que seja considerada… Continuar lendo Ministro Barroso determina nova audiência à cadeirante mantido algemado

A possibilidade jurídica da custódia dos animais de estimação

Por Aline Rübenich, advogada (OAB-RS nº 107.493) (*) O TJRS em recente decisão reformou uma sentença extintiva de primeiro grau por impossibilidade jurídica do pedido quanto à possibilidade jurídica da “guarda” dos animais de estimação. Vamos explicar o caso. a)   A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, na apelação cível nº 5000161-28.2019.8.21.0153, por unanimidade, cassar uma… Continuar lendo A possibilidade jurídica da custódia dos animais de estimação

TJ-RJ manda soltar preso que só teve audiência de custódia após 7 dias

Quem é preso em flagrante deve ser submetido a audiência e custódia em até 24 horas. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou a soltura de um homem que só foi apresentado a um juiz sete dias depois de sua detenção. A decisão é de dezembro… Continuar lendo TJ-RJ manda soltar preso que só teve audiência de custódia após 7 dias

Senado aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia

O Plenário do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que institui as chamadas audiências de custódia. O projeto terá de ser apreciado ainda em turno suplementar, o que, segundo acordo entre as lideranças, deverá ocorrer em agosto. O projeto altera o parágrafo 1º do artigo 306 para estabelecer… Continuar lendo Senado aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia

Questionada resolução do CNJ que regulamentou audiências de custódia

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5448, com pedido de medida liminar, contra a Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta as audiências de custódia em todo o território nacional. A norma determina a apresentação de toda pessoa presa… Continuar lendo Questionada resolução do CNJ que regulamentou audiências de custódia

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