O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a liminar que determinou à Construtora Assumpção Ltda o depósito mensal de R$ 1.000,00 na conta de um cliente, para custeio de aluguel. O motivo é que construtora deixou de entregar um apartamento que deveria estar pronto no início de 2013.… Continuar lendo Construtora que não entregou apartamento deve custear aluguel para cliente
O município de Rio Largo deve custear o tratamento de uma paciente que sofre de infertilidade. A decisão é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara da Comarca. De acordo com os autos, a paciente tem 28 anos e vem enfrentando dificuldades para engravidar. Ela foi diagnosticada com infertilidade secundária, decorrente de endometriose,… Continuar lendo Rio Largo deve custear tratamento de paciente com infertilidade
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através do Secretário de Estado da Saúde Pública, custeie o tratamento, via internação domiciliar (Home Care), no prazo de cinco dias, de um paciente que está acometido por acidente vascular encefálico isquêmico… Continuar lendo Estado deve custear tratamento Home Care em paciente com tetraplegia
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município do Crato, a 537 km de Fortaleza, custeie procedimento cirúrgico para paciente diagnosticada com nefrolitíase (cálculo renal). Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da medida. A decisão teve como relator o desembargador… Continuar lendo Município do Crato deve custear cirurgia para paciente com cálculo renal
O município de Formosa terá de custear viagens à São Paulo para tratamento de saúde de uma moradora. Ela sofre de tumor inflamatório nos olhos e precisa ir constantemente à capital paulista, já que não há instituição em Goiás que atenda às necessidades do quadro clínico. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo… Continuar lendo Município de Formosa deverá custear ida de paciente a São Paulo para tratamento
O Estado do Maranhão foi condenado a promover e custear a internação compulsória de um adolescente dependente químico, no Hospital Nina Rodrigues ou em outra unidade de tratamento. Na falta de espaço na rede pública de saúde, a internação deverá ocorrer em clínica particular especializada, preferencialmente no Maranhão. A decisão é da 3ª Câmara Cível… Continuar lendo Estado terá que custear internação compulsória de dependente químico
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que condenou o Estado a fornecer medicamentos a paciente diagnosticada com neoplasia maligna. Ela necessita de medicação com custo mensal de R$ 9 mil, e provou incapacidade financeira para custear o tratamento mediante comprovante de renda e documentos que… Continuar lendo TJSC confirma obrigação de Estado custear tratamento a paciente com neoplasia maligna
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não deu provimento ao agravo regimental proposto pela Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, que a obrigou a arcar com os procedimentos cirurgicos de reconstrução crânio-facial da segurada Alcina Leocádio de Paula, prescrita pelo seu odontólogo. A decisão foi relatada pelo desembargador… Continuar lendo Unimed terá de custear reconstrução crânio-facial de usuária
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, deferiu pedido de antecipação de tutela para impor a operadoras de planos de saúde o custeio de testes rápidos de dengue, a fim de controlar a epidemia. Os testes já são realizados pelo Sistema Único de Saúde. A decisão obriga as operadoras a orientar… Continuar lendo Planos de Saúde devem custear testes de dengue
