O juiz de direito em substituição legal na 10ª Vara Cível de Natal, José Undário Andrade, determinou que a ASL Assistência à Saúde Ltda (Amil/Medmais) autorize e custeie a internação de uma cliente que está com 38 semanas de gravidez, assim como a realização do parto, sob pena de multa diária no valor de R$… Continuar lendo Urgência: plano de saúde deve autorizar e custear parto para paciente
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da Apelação Cível n° 2013.007319-9, manteve a condenação sobre o Estado, que terá que custear o procedimento cirúrgico denominado ‘Troca Valvar’, que beneficiará um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas cardíacos. O procedimento consiste na implantação de prótese biológica confeccionada com pericárdios, previamente descalcificados. Nas razões… Continuar lendo Decisão condena Estado a custear procedimento cardíaco
O Juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Sul América Companhia de Seguro Saúde a pagar a uma beneficiária 30 mil reais, a título de danos morais, e 5.400 reais, a título de danos materiais, diante da recusa do plano de saúde em reembolsar os custos decorrentes de uma cirurgia de reconstrução… Continuar lendo Plano de Saúde é condenado a custear reconstrução de mamas
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve pagar R$ 10 mil para familiares do aposentado F.M.T., vítima de câncer. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o aposentado foi acometido de câncer pulmonar em 1987. Ele ficou curado após tratamento.… Continuar lendo Justiça determina que plano de saúde pague R$ 10 mil para família de aposentado vítima de câncer
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedente a pretensão formulada por uma paciente que sofre de uma doença nos ossos e confirmou a liminar anteriormente deferida que autorizou o fornecimento do procedimento cirúrgico para tratamento de osteogênese imperfeita, conforme laudo médico anexado aos autos. A autora ressaltou que… Continuar lendo Paciente terá tratamento de doença óssea custeada pelo Estado
por AB — publicado em 22/04/2013 17:55 O Distrito Federal foi condenado pelo 1º Juizado da Fazenda Pública a pagar os honorários advocatícios de um profissional indicado para atuar como defensor de um réu perante o Tribunal do Júri de Planaltina. O DF recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do… Continuar lendo DF é condenado a custear advogado na ausência de defensor público
