Para magistrados, ficou comprovada a necessidade do tratamento médico A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular. O homem tratava de um câncer de bexiga e o Exército havia negado a cobertura, por entender que o procedimento poderia… Continuar lendo União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular
A 9ª Turma do TRT-MG, adotando o voto do relator, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa agropecuária para manter a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais à esposa e filhos de um empregado que morreu em acidente de trabalho, assim como… Continuar lendo Empresa agropecuária terá que indenizar família de empregado falecido em acidente de trabalho
O direito individual de acesso à saúde pública não pode ser privilegiado em detrimento da idêntica prerrogativa conferida a toda a coletividade. Sob essa premissa, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ revogou liminar concedida em favor de um aposentado que objetivava compelir o Estado e um município da Foz do Rio Itajaí, onde… Continuar lendo Estado não está obrigado a custear fornecimento de remédio não registrado na Anvisa
Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas, para isso, ele próprio dever arcar com os custos, de forma integral. Nesse sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31. O juiz Victor Luiz Berto Salomé analisou um… Continuar lendo Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária
Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas, para isso, ele próprio dever arcar com os custos, de forma integral. Nesse sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31. O juiz Victor Luiz Berto Salomé analisou um… Continuar lendo Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar R$ 281.948,14 de danos materiais e R$ 10 mil de reparação moral para dona de casa que teve negado custeio de tratamento realizado em São Paulo. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 291,9 mil por não custear cirurgias para paciente em São Paulo
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN determinou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) assegure a inclusão de um paciente portador de doença ótica grave nas demandas administrativas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de arcar com suas despesas e de sua acompanhante (transporte aéreo, diárias para alimentação e… Continuar lendo Sesap deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN determinou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) assegure a inclusão de um paciente portador de doença ótica grave nas demandas administrativas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de arcar com suas despesas e de sua acompanhante (transporte aéreo, diárias para alimentação e… Continuar lendo Sesap deverá custear despesas de tratamento de paciente em outro estado
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a ação de um motorista de ônibus que denunciou a prática irregular da empregadora de promover descontos salariais indevidos. Segundo o reclamante, eram cobradas as despesas decorrentes de eventuais estragos no veículo, sem prova de culpa… Continuar lendo Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
