O juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de São Miguel, condenou aquele Município a iniciar imediatamente o fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento de um garoto que sofre com paralisia cerebral, e não tem condições para tratar a sua doença, nem de locomover-se até o município de Pau dos Ferros para tanto. O… Continuar lendo Criança com paralisia cerebral terá tratamento custeado por Município
Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Município de Naviraí, em face da sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que os condenou a realizar… Continuar lendo Exame de teste alérgico deverá ser custeado pelo poder público
A 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de E.G., objetivando a reforma da decisão que, em sede de antecipação de tutela, determinou ao município de Maracaju e ao Estado o fornecimento do medicamento Mimpara (Cinacalcete – 30 mg) em cápsulas,… Continuar lendo Remédio indisponível na rede pública deve ser custeado pelo Governo
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte arque com todas as despesas necessárias ao tratamento da doença de um paciente que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na Casa de Saúde São Lucas, onde já se encontra. No… Continuar lendo Paciente que sofreu um AVC terá tratamento custeado pelo Estado
Imprimir E-mail Publicado em Segunda, 03 Junho 2013 00:00 O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed Seguros Saúde S.A. autorize e pague imediatamente o exame de PET-Scan oncológico solicitado pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 300, até um valor máximo de… Continuar lendo Paciente com câncer de próstata terá exame custeado por seguradora
O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta e viabilize, de imediato, a uma paciente que sofre de uma doença de pele, o fornecimento do medicamento ESTELARA (USTEQUIMUMAB) 45 mg, na quantidade de uma caixa com uma ampola por mês, pelo prazo que for necessário, e contiver… Continuar lendo Paciente que sofre de psoríase terá tratamento fornecido pelo Estado
