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Tag: cursos

STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e o Ministério Público. Na sessão virtual encerrada em 4/8, o Plenário, por maioria de votos, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4219, ajuizada pelo Conselho… Continuar lendo STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica

Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras

A realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao empregado o direito ao recebimento de horas extras. Com esse entendimento, o juiz Renato de Paula Amado, titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu o pagamento de horas extras a uma bancária… Continuar lendo Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras

Estudante não pode frequentar dois cursos superiores oferecidos por instituições públicas de forma concomitante

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de uma estudante para que fosse reconhecido seu direito de frequentar, de forma concomitante, dois cursos superiores oferecidos por instituições de ensino públicas: Gestão Ambiental no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI-PI) e Pedagogia na Universidade Estadual do Piauí (UESPI).… Continuar lendo Estudante não pode frequentar dois cursos superiores oferecidos por instituições públicas de forma concomitante

Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet’s dão direito a horas extras

A Justiça do Trabalho mineira tem recebido grande número de ações que noticiam casos de trabalhadores que permanecem à disposição do empregador, aguardando ordens para cumprimento de atividades ou executando tarefas à distância. Os avanços da tecnologia são os principais responsáveis pelo surgimento dessa nova modalidade de prestação de serviços, uma vez que o empregado… Continuar lendo Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet’s dão direito a horas extras

Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet’s dão direito a horas extras

A Justiça do Trabalho mineira tem recebido grande número de ações que noticiam casos de trabalhadores que permanecem à disposição do empregador, aguardando ordens para cumprimento de atividades ou executando tarefas à distância. Os avanços da tecnologia são os principais responsáveis pelo surgimento dessa nova modalidade de prestação de serviços, uma vez que o empregado… Continuar lendo Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet’s dão direito a horas extras

Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador

Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que, dentre outras parcelas, pediu o pagamento de horas despendidas em cursos e treinamentos virtuais. Ele alegou em sua reclamação que esses eventos eram obrigatórios e ocorriam fora do horário e do… Continuar lendo Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador

Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) contra sentença que confirmou a liminar para determinar que um candidato, parte impetrante, fosse nomeado e empossado no cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,… Continuar lendo Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público

Repetitivos discutem competência administrativa para autorizar cursos a distância

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de três recursos repetitivos em que se discute a competência administrativa para autorizar instituições educacionais a oferecer cursos a distância, especialmente durante o período denominado “Década da Educação”, bem como a possibilidade de condenação da União, do estado do… Continuar lendo Repetitivos discutem competência administrativa para autorizar cursos a distância

Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

A escola de cursos profissionalizantes D.C. Ltda foi condenada a restituir o valor cobrado pelo curso “PROINPRO” aos alunos que firmaram contrato nos anos de 2005 em diante, além dos danos morais e redução do valor da multa contratual de 40% para 10% sobre as prestações a vencer. A decisão foi do juiz da 2ª… Continuar lendo Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

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