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Tag: curso

CRC/MG deve conceder registro a profissional que concluiu curso antes da vigência da Lei 12.249/10

  CRC/MG deve conceder registro a profissional que concluiu curso antes da vigência da Lei 12.249/2010 A 7.ª Turma manteve sentença da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais (CRC/MG) que efetuasse o registro de profissional independentemente da realização do exame de… Continuar lendo CRC/MG deve conceder registro a profissional que concluiu curso antes da vigência da Lei 12.249/10

Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização

  O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. deve pagar indenização por ofertar curso técnico de Enfermagem sem autorização dos órgãos competentes. A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da Vara Única de São Luís do Curu, a 96 quilômetros da Capital, estabeleceu o valor de R$ 5.845,00 a ser pago pelo… Continuar lendo Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização

Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização

  A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a sentença do juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, que condenou uma mulher a indenizar a Ponto OnLine Cursos Ltda por vender a terceiros material didático adquirido em curso preparatório para concurso público. A condenação determina que a ré pare de comercializar… Continuar lendo Vender material didático de curso on line é prática ilícita passível de indenização

Universidade deve pagar R$ 24 mil por não fornecer diplomas para alunos que concluíram curso

    A Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi condenada a pagar indenização de R$ 24 mil por negar diploma de conclusão de curso para oito alunos. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).   Segundo os autos, os estudantes foram impedidos de receber o certificado… Continuar lendo Universidade deve pagar R$ 24 mil por não fornecer diplomas para alunos que concluíram curso

Índia se matricula em curso de medicina apresentando documento da Funai

  A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, de forma unânime, manteve sentença que determinou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que efetivasse matrícula da impetrante, aprovada no vestibular pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o curso de Medicina, em vaga destinada a indígenas. A candidata impetrou mandado de segurança para conseguir o… Continuar lendo Índia se matricula em curso de medicina apresentando documento da Funai

Compete à Justiça Federal ação sobre credenciamento e diploma de curso superior a distância

É da Justiça Federal a competência para julgar ação sobre credenciamento de instituição particular de ensino superior à distância pelo Ministério da Educação (MEC), bem como sobre a expedição de diploma por estas instituições aos estudantes. A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada no rito dos recursos repetitivos. A… Continuar lendo Compete à Justiça Federal ação sobre credenciamento e diploma de curso superior a distância

Universidade condenada por violação da imagem de professora

  A 10ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que determinou que a Sociedade Universitária Gama Filho S/C pagasse indenização à professora A.R.D. no valor de R$ 20 mil. A.R.D. foi surpreendida ao saber que seu nome estava incluído no site da instituição como uma das palestrantes do curso de pós-graduação em educação física, obesidade… Continuar lendo Universidade condenada por violação da imagem de professora

Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento

  Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamentoA 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que determinou o jubilamento de um estudante que está há mais de uma década na Universidade Federal do Pará. O aluno entrou com uma ação na primeira instância para desconstituição do… Continuar lendo Excesso de prazo para conclusão do curso em instituição federal autoriza jubilamento

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