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Tag: curso

TRF3 confirma decisão que permitiu colação de grau simbólica antes da conclusão de curso

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que permitiu estudante do curso de medicina da Universidade Anhanguera de Campo Grande (MS) participar simbolicamente da solenidade de colação de grau junto com sua turma, mesmo sem ter concluído a disciplina de Estágio Supervisionado IV, obrigatória para a conclusão do curso.… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que permitiu colação de grau simbólica antes da conclusão de curso

Vínculo empregatício de administrador postal começa com o curso de formação

O curso de formação de administrador postal marca o início do contrato de trabalho. O entendimento foi utilizado pela juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ao condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a retificar a data do termo inicial do contrato na carteira de trabalho de… Continuar lendo Vínculo empregatício de administrador postal começa com o curso de formação

Negada indenização por acidente ocorrido em curso técnico

Em decisão unanime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por E.G. da C. contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais. Necessário explicar que E.G. da C. moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra o Município de Campo… Continuar lendo Negada indenização por acidente ocorrido em curso técnico

Faculdade indenizará aluno por fechamento prematuro do curso

Sentença proferida na 11ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma faculdade ao pagamento de R$ 30.000,00 de danos morais, além de R$ 2.055,69 de danos materiais a ex-aluno da instituição em razão do fechamento prematuro do curso frequentado pelo autor, frustrando sua expectativa de graduação. Narra o autor que em fevereiro de 2011 celebrou… Continuar lendo Faculdade indenizará aluno por fechamento prematuro do curso

Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu o período em que uma trabalhadora se submeteu a curso para o cargo de administrador postal como típica relação de emprego. A decisão, na sessão de quarta-feira (6), foi unânime. A… Continuar lendo Administradora postal integrará curso de formação no tempo de serviço

Diploma de nível superior na área específica substitui curso técnico para nomeação em concurso

O farmacêutico Jihad Omar Hamida conseguiu na justiça o direito de tomar posse em cargo público que exigia curso técnico de laboratório. Ele foi aprovado em concurso para assistente de saúde, em certame promovido pela prefeitura de Anápolis, mas havia sido impedido de assumir a função, já que, apesar de ter nível superior, não detinha… Continuar lendo Diploma de nível superior na área específica substitui curso técnico para nomeação em concurso

Teste psicológico previsto no edital é exigível para a participação em Curso de Formação Profissional da PF

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região (TRF1) negou a um concorrente do Processo Seletivo da Polícia Federal matrícula no Curso de Formação Profissional, sem prévia avaliação psicológica, sob entendimento de que a situação contraria o caráter isonômico dos processos seletivos. O requerente havia procurado a Justiça Federal após ter sido considerado “não recomendado”… Continuar lendo Teste psicológico previsto no edital é exigível para a participação em Curso de Formação Profissional da PF

Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução

Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ou seja, essa venda ou oneração o torna incapaz de saldar suas dívidas). Por… Continuar lendo Venda de bem pelo empregador quando há demanda em curso caracteriza fraude à execução

TRT-3 afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade da gestante. A reclamante se afastou do emprego em 05.07.10, com aviso prévio… Continuar lendo TRT-3 afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

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