A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso devidas a uma criança não configura, por si só, conflito de interesses capaz de justificar a nomeação de curador especial. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais… Continuar lendo Renúncia parcial de alimentos não justifica nomeação de curador especial para criança
Renúncia parcial de alimentos não justifica nomeação de curador especial para criança
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