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Tag: cunho

É cabível medidas atípicas no cumprimento de sentença de improbidade administrativa

São cabíveis medidas executivas atípicas de cunho não patrimonial no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa Há no Superior Tribunal de Justiça julgados afirmando a possibilidade da adoção das chamadas medidas atípicas no âmbito da execução, desde que preenchidos certos requisitos. Nesse sentido: “O propósito recursal é definir se a suspensão da… Continuar lendo É cabível medidas atípicas no cumprimento de sentença de improbidade administrativa

Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional

  A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho. Ficou comprovado que o chefe usava o e-mail funcional para difundir entre colegas mensagens contendo referências discriminatórias ao trabalhador, em razão da cor de sua pele. Nas… Continuar lendo Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional

Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que também trabalha no local.… Continuar lendo Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora

Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional

A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que deferiu indenização por danos morais, no valor de R$7.500,00, a trabalhador vítima de racismo no ambiente de trabalho. Ficou comprovado que o chefe usava o e-mail funcional para difundir entre colegas mensagens contendo referências discriminatórias ao trabalhador, em razão da cor de sua pele. Nas mensagens… Continuar lendo Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional

Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a Zero Hora Editora Jornalística S/A ao pagamento de R$ 3 mil em danos morais. A medida decorre de anúncio veiculado no jornal Diário Gaúcho. A publicação, que oferecia serviços de cunho sexual, informava incorretamente o número da parte autora, acarretando constrangimentos à proprietária do telefone celular. O… Continuar lendo Jornal deverá indenizar por anúncio de cunho sexual publicado indevidamente

Rádios comunitárias estão impedidas de veicular propaganda de cunho comercial

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão liminar para determinar a emissora de rádio comunitária localizada no município de Penha, no litoral norte catarinense, que se abstenha de veicular mensagens publicitárias de cunho comercial. A reclamação, em forma de ação judicial, foi proposta pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão… Continuar lendo Rádios comunitárias estão impedidas de veicular propaganda de cunho comercial

TJMG condena por agressão verbal de cunho racista

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o aposentado L.C.B. a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma cliente de um supermercado, porque ele dirigiu-lhe agressões verbais de cunho racista na fila do açougue do estabelecimento. A decisão aumentou o valor fixado pelo juiz da 1ª Vara… Continuar lendo TJMG condena por agressão verbal de cunho racista

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