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TST decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis

O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. O caso concreto envolvia… Continuar lendo TST decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis

Aprovado anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

Anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na última sessão ordinária do órgão. O relator da proposta foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. O anteprojeto… Continuar lendo Aprovado anteprojeto de lei que institui gratificação por exercício cumulativo de jurisdição