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TST decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis

O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. O caso concreto envolvia… Continuar lendo TST decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis

Benefícios previdenciários não são cumulativos

Não é possível a acumulação do benefício de amparo assistencial com outro benefício previdenciário, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93. Com essa fundamentação, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de… Continuar lendo Benefícios previdenciários não são cumulativos