Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve o restabelecimento de pensão vitalícia concedida a um seringueiro, recrutado à época da Segunda Guerra Mundial, na condição de “soldado da borracha”. A Corte também condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetuar o pagamento de todos os benefícios atrasados, tudo devidamente… Continuar lendo Pensão especial de seringueiro pode ser cumulada com benefício previdenciário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. que tentava reverter decisão que deferiu pensão mensal cumulada com o benefício previdenciário à companheira de um empregado que faleceu em acidente de trabalho. O trabalhador foi admitido na cooperativa como auxiliar de movimentação… Continuar lendo Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. que tentava reverter decisão que deferiu pensão mensal cumulada com o benefício previdenciário à companheira de um empregado que faleceu em acidente de trabalho. O trabalhador foi admitido na cooperativa como auxiliar de movimentação… Continuar lendo Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário
A 4.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença de primeira instância que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou o réu, sem, no entanto, aplicar-lhe pena de multa, fundamentando-se, para tanto, na dificuldade de identificação do acréscimo patrimonial e em razão dos princípios… Continuar lendo Cumulação de penas por improbidade administrativa está sujeita à análise de proporcionalidade pelo magistrado
