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STJ determina retorno de autos à origem para liquidação de sentença contra White Martins

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A, que questionou o critério de cálculo admitido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) na apuração de indenização por perdas e danos a ser paga a um cliente. Por decisão unânime, os… Continuar lendo STJ determina retorno de autos à origem para liquidação de sentença contra White Martins

Não cabe a condenação de honorários advocatícios na execução provisória

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na execução provisória levada a efeito no âmbito de cumprimento de sentença. A execução provisória é mera opção que se confere ao credor, motivo em virtude do qual corre por sua iniciativa,… Continuar lendo Não cabe a condenação de honorários advocatícios na execução provisória