A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, antes do recesso, julgamento que discutia a possibilidade de juntada de documentos ao processo, mesmo após a sentença ter transitado em julgado. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso da empresa executora da dívida e aceitaram o recurso do Banco do Brasil, para a juntada… Continuar lendo STJ admite juntar documentos após o trânsito em julgado para cumprimento de sentença
O instituto da execução certamente apresenta difíceis desafios ao estudioso do processo civil, notadamente porque séculos de teoria podem se tornar absolutamente inócuos se for insatisfatório o resultado prático almejado por aquele que detém um crédito já reconhecido por um título executivo judicial ou extrajudicial. É através da arquitetura do processo de execução que ocorre… Continuar lendo Principais mudanças no cumprimento de sentença com o novo Código de Processo Civil
O Conselho Nacional de Justiça rejeitou o pedido da Associação Mato-grossense de Magistrados para ingressar como parte interessada em um procedimento que avalia se o Tribunal de Justiça daquele estado está cumprindo as normas relativas ao pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Para o órgão, não é possível a intervenção de terceiro em processo que apura o cumprimento de… Continuar lendo Não cabe ingresso de terceiro em ação que apura cumprimento de decisão
A garantia de pagamento da indenização, a chamada garantia do juízo, é requisito necessário para que seja admitida impugnação ao cumprimento de sentença. Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira… Continuar lendo STJ: Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia
De início, é de se registrar que a condução dos feitos executivos, incluindo-se aqui os cumprimentos de sentença, tem-se revelado o calcanhar de Aquiles das varas cíveis, nas mais diversas circunscrições do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Seja em atendimento a um imperativo de administração judiciária, seja em busca de uma maior… Continuar lendo Execuções e cumprimentos de sentença
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC, é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor,… Continuar lendo Na impugnação ao cumprimento de sentença é indispensável apontar a parcelar incontroversa do débito
Autor: CUNHA, Leonardo Carneiro da Condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, o devedor deve efetuar o pagamento no prazo de quinze dias. Não efetuado o pagamento nesse prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, será expedido mandado de… Continuar lendo Desnecessidade da garantia do juízo para impugnação ao cumprimento da sentença
Carlos Eduardo B. dos Santos Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Brasília De início, é de se registrar que a condução dos feitos executivos, incluindo-se aqui os cumprimentos de sentença, tem-se revelado o calcanhar de Aquiles das varas cíveis, nas mais diversas circunscrições do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Seja… Continuar lendo Execuções e cumprimentos de sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não é obrigatória a inclusão do valor da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC) na base de cálculo dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Ao apreciar recurso especial interposto por um devedor contra a Brasil Telecom S/A,… Continuar lendo Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória
